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Q620622
Direito Processual Penal
O tribunal do júri condenou à pena de sete anos de
reclusão em regime fechado réu acusado da prática de homicídio
simples. Em apelação, o tribunal de justiça negou provimento ao
recurso apresentado pela defesa. A condenação transitou em
julgado. Ainda inconformado, o condenado pediu o ajuizamento de
revisão criminal em seu favor, requerendo sua absolvição, sob o
argumento de que a sentença condenatória contrariou a evidência
dos autos.
Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
Com base na lei processual penal e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da situação hipotética apresentada e de aspectos a ela relacionados.
Q620621
Direito Processual Penal
Relativamente aos sistemas e princípios fundamentais do processo
penal, assinale a opção correta.
Q620620
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá
a qualquer outra é a exceção de
Q620619
Direito Processual Penal
Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido, José, caso ela viesse a falecer. O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada. Alguns meses depois, Carla foi encontrada morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento. Em que pese o delegado não ter indiciado José, o MP concluiu que havia indícios de autoria, razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso. O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. José negou a autoria do delito, tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária. O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q620618
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com referência aos sujeitos da relação
processual penal e às questões incidentais.
Q620617
Direito Processual Penal
Acerca dos meios de prova no processo penal, assinale a opção
correta.
Q620616
Direito Processual Penal
A respeito das medidas cautelares, assinale a opção correta.
Q620615
Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal e à jurisprudência dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
Q620614
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base no disposto na
Lei n.° 12.850/2013.
Q620612
Direito Processual Penal
Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha —, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620434
Direito Processual Penal
No que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em geral
é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620433
Direito Processual Penal
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão
comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público
e à família do preso ou à pessoa por ele indicada e:
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615379
Direito Processual Penal
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal,
analise as afirmativas seguir.
I. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse do Município, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
III. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício. E, no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
IV. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Indique a alternativa CORRETA.
I. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse do Município, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
III. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício. E, no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
IV. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Provas:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Técnico de Enfermagem - 12 Horas
|
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q613942
Direito Processual Penal
Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Q613182
Direito Processual Penal
A, casada com B, durante uma discussão de casal, levou
um soco, sendo ameaçada de morte. Diante dos gritos e
ameaças, os vizinhos acionaram a Polícia que, ao chegar
ao local, conduziu todos à Delegacia. A, inicialmente,
prestou depoimento na Delegacia e manifestou o desejo
de que o marido fosse processado criminalmente pelos
crimes de lesão corporal leve e ameaça. Entretanto, encerradas
as investigações policiais e remetidos os autos
ao Fórum, em sede de audiência preliminar, A informou
o Juízo que havia se reconciliado com B, não desejando
que o marido fosse processado por ambos os crimes.
Diante da nova manifestação de vontade de A, é correto
afirmar que o procedimento
Q613181
Direito Processual Penal
A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas
de investigação, é correto afirmar que
Q613180
Direito Processual Penal
Acerca das nulidades processuais e dos vícios procedimentais,
assinale a alternativa correta.
Q613179
Direito Processual Penal
X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com
outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao
decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio
qualificado (art. 121, § 2° , inciso I, CP) (motivo torpe)
e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação
é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri,
iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a
instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado
(art. 121, § 2° , inciso I, CP). Entretanto, relativamente
ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta
a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante
a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extinção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio
a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado
enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia.
O processo é suspenso e enviado ao Tribunal
de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando
a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do
CPP (restar provada a inexistência do fato).
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
Q613178
Direito Processual Penal
X e Y, maiores de idade, empreendem assalto a banco,
armados (art. 157, § 2° , I e II). Logo ao saírem do local,
em poucos minutos, a polícia chega ao recinto e passa
à perseguição dos criminosos, que são presos em flagrante,
na posse de armas de fogo e de grande quantidade
de dinheiro em espécie. O delegado arbitra fiança
a X, mas não para Y, por este ser reincidente. Em juízo,
é convertida em preventiva a prisão de Y, sendo imediatamente
impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça.
A ordem é concedida, revogando-se a prisão preventiva,
pois cabíveis medidas alternativas, sendo, desde logo,
imposta a obrigatoriedade de comparecimento periódico,
em Juízo. Uma vez solto, Y descumpre a medida, sendo
decretada, de ofício, nova prisão preventiva.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
Q613177
Direito Processual Penal
Em 09 de abril de 2009, em uma festa de aniversário, A,
maior, relatou ter sido estuprada por B, irmão da aniversariante.
Foi oferecida queixa-crime aos 08 de outubro de
2009, a qual foi recebida em 03 de novembro do mesmo
ano, tendo o Juiz determinado, de ofício, a realização de
exame de sangue de B, para comparar com os vestígios
de sêmen encontrados na vítima. O acusado recusou-se
a fazer o exame, suscitando seu direito ao silêncio. Ao
final, B acabou condenado, sob o fundamento de que, ao
se recusar a fornecer material genético, houve inversão
do ônus da prova, não tendo provado sua inocência.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
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