Home Concursos Públicos Questões Q613942 Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), an... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q613942 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: CASSEMS - MS Provas: MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Técnico de Enfermagem - 12 Horas | MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo | Q613942 Direito Processual Penal Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta. Alternativas A As relações pessoais enunciadas no art. 5º da Lei Maria da Penha dependem de orientação sexual. B A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. C São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. D O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro