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Q3304096
Direito Processual Penal
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi
condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por suposta infringência ao artigo 157, caput, do
Código Penal. Disse a Magistrada sentenciante que, apesar de primário, "o roubo é um crime grave que
assola a sociedade, fazendo Jus, então, ao regime mais severo. Tendo respondido o processo em
liberdade e comparecendo aos aios Judiciais, defiro o direito de apelar em liberdade". Irresignada, a
Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, tendo sido analisada pela Décima Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o apelo "para
fixar o regime semiaberto, vencido o 3º Juiz que negava provimento ao recurso". Diante desse cenário,
cabe à Defensoria Pública:
Q3301274
Direito Processual Penal
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em
regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O
Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de
pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não
habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias
após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento
da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs
recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
Diante desse cenário, o Tribunal:
Q3301273
Direito Processual Penal
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um,
em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso
de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs
recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena
em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua
menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem
como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser
primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez,
recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear
em provas ilícitas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272333
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria
Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267317
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Durante a instrução criminal de um processo por tráfico de drogas, a defesa de
Walter White não foi intimada para a oitiva de uma testemunha essencial da acusação. A
sentença condenatória foi proferida com base, em grande parte, no depoimento dessa
testemunha. No recurso de apelação, a defesa alegou nulidade processual.
Q3260335
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Q3228292
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e seus efeitos, correlacione os conceitos da COLUNA II de acordo os efeitos da COLUNA I.
COLUNA I
1. Efeito Prodrômico
2. Efeito Suspensivo
3. Efeito Devolutivo
4. Efeito Regressivo
5. Efeito Extensivo
COLUNA II
( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de primeira instância.
( ) Ocorre quando o próprio juiz que proferiu deve reanalisar o mérito do pedido.
( ) Transmissão de efeitos gerais, na situação da existência de dois réus, quando apenas um apresenta recurso, que é deferido.
( ) Reavaliação da questão combatida, mediante novo julgamento.
( ) Impede a eficácia da sentença sem a reanálise pelo segundo grau.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
COLUNA I
1. Efeito Prodrômico
2. Efeito Suspensivo
3. Efeito Devolutivo
4. Efeito Regressivo
5. Efeito Extensivo
COLUNA II
( ) Impossibilidade de aumento de pena, se o órgão acusador não apelar da sentença de primeira instância.
( ) Ocorre quando o próprio juiz que proferiu deve reanalisar o mérito do pedido.
( ) Transmissão de efeitos gerais, na situação da existência de dois réus, quando apenas um apresenta recurso, que é deferido.
( ) Reavaliação da questão combatida, mediante novo julgamento.
( ) Impede a eficácia da sentença sem a reanálise pelo segundo grau.
Assinale a sequência CORRETA de respostas.
Q3228289
Direito Processual Penal
Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172460
Direito Processual Penal
[Questão inédita] Quanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172453
Direito Processual Penal
[Questão inédita] Mevinho foi denunciado e, ao cabo da instrução processual, condenado como incurso
no art. 171 do Código Penal (crime de estelionato). Ao dosar a pena, na primeira fase
dosimétrica, à luz das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, o magistrado
exasperou a pena-base em 1/6 (um sexto) por considerar desvirtuada a personalidade de
Mevinho, em decorrência de condenação pretérita, exaurido os efeitos da reincidência. Ao
manejar o recurso de apelação, a Defesa requereu a exclusão da circunstância judicial
negativa haja vista que a personalidade é critério que deveria guardar vinculação a exame
técnico a fim de apurar complexo de características individuais próprias. A C. Turma
Julgadora houve por bem acolher o pedido, mas a condenação pretérita foi valorada como
maus antecedentes, inexistindo, portanto, alteração no quantum da pena imposta. Neste
cenário:
Q3171416
Direito Processual Penal
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante
delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime
de extorsão mediante o emprego de arma de fogo.
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
Q3903803
Direito Processual Penal
No tocante aos recursos nos Juizados Especiais
Criminais:
Q3903800
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações, com base na Lei n.
9.099/1995:
I - Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado;
II - A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
III - O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de cinco dias;
IV - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.
Quais afirmações estão INCORRETAS?
I - Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado;
II - A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;
III - O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de cinco dias;
IV - As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.
Quais afirmações estão INCORRETAS?
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
TJ-SP
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |
Q3458031
Direito Processual Penal
Quanto aos recursos em matéria criminal, é
correto afirmar que:
Q3345864
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou
sentença que
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Bela Vista de Goiás |
Q3211938
Direito Processual Penal
A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo
arquivamento de notícia de fato criminal?
Q3174047
Direito Processual Penal
Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem
como as disposições referentes aos recursos e às ações
de impugnação, assinale a alternativa correta.
Q3117556
Direito Processual Penal
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não
tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória.
Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para
recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado
no processo como assistente, interpôs recurso de apelação
visando à reforma da sentença e à consequente condenação de
Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109810
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Quanto aos recursos em matéria criminal,
é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109808
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Considerando as disposições do Código de
Processo Penal acerca dos recursos em geral,
assinale a alternativa incorreta:
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