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Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267315
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre a prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267314
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre a presunção de inocência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267313
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |
Q3267312
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre o princípio do contraditório e a ampla defesa, assinale a alternativa correta.
Sheldon foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de furto qualificado. Durante a instrução processual, a defesa apresentou pedido de diligência para ouvir uma testemunha essencial, mas o juiz indeferiu o pedido sem fundamentação. Em recurso, a defesa alegou cerceamento de defesa.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259956
Direito Processual Penal
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em
vigilância na área de determinada escola municipal, sendo
pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos
próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de
que uma das mães está recebendo agressões psicológicas
no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da
Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259950
Direito Processual Penal
O Ministério Público promoveu ação penal contra
determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do
processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas,
o que levou à improcedência do pedido formulado na
referida ação penal, por ausência de outros elementos
capazes de caracterizar o delito. Acontece que as mesmas
provas foram utilizadas em outros processos. De acordo
com o Código de Processo Penal, as provas declaradas
ilícitas em determinado processo deverão ser declaradas
em outros onde foram também utilizadas como ilícitas por:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259949
Direito Processual Penal
O guarda municipal Otávio obteve autorização para
realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo
recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas
na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado
apresentou um caso concreto em que existiria a
necessidade de execução de medidas cautelares. Nos
termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no
curso da investigação criminal, poderão ser decretadas
pelo juiz mediante:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259948
Direito Processual Penal
O guarda municipal Henrique tem ciência de que
determinado indivíduo está praticando crimes nas
redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um
policial militar, elabora comunicação ao Delegado de
Polícia local para investigação. Ao receber a referida
comunicação, a autoridade policial determina a oitiva das
vítimas e do acusado, determinando a instauração de
inquérito. Após as diligências, houve a constatação de que
os prejuízos causados pela conduta delitiva seriam de
pequeno valor. Nos termos do Código Penal, cabe ao
Delegado de Polícia no caso narrado:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257596
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257595
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257594
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257593
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257592
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito
e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248012
Direito Processual Penal
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
em seu art. 98, estabeleceu a criação dos “juizados especiais,
providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes
para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis
de menor complexidade e infrações penais de menor potencial
ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo,
permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o
julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau”.
De acordo com a legislação vigente, nos Juizados Especiais
Criminais:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prodesan - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Agente Patrimonial |
Q3245433
Direito Processual Penal
A elaboração de boletins de ocorrência é um
procedimento essencial para registrar fatos que
exijam investigação ou documentação formal. Um
aspecto técnico importante é a descrição precisa dos
fatos e dados fornecidos pelas partes envolvidas.
Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197025
Direito Processual Penal
Sobre a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha),
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Informática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Técnico em Radiologia |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3194595
Direito Processual Penal
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento
pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para
ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia
garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido
para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185548
Direito Processual Penal
Roberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após
a denúncia, foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos. Durante as investigações, o Delegado colheu documentos e depoimentos que indicaram que a devolução do cheque ocorreu devido a um erro bancário e que o valor havia sido
quitado por outros meios. Ao concluir que a conduta de Roberto não configurava crime, mas apenas um conflito de natureza
civil, o Delegado elaborou um relatório final recomendando a extinção do inquérito policial por ausência de indícios de prática de ilícito penal. Nesse caso, com base no disposto no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, o Delegado de Polícia deverá
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185547
Direito Processual Penal
Durante a investigação de um crime de roubo majorado (Art. 157, §2º, II, do Código Penal), José foi detido em flagrante logo
após subtrair os pertences de uma vítima mediante grave ameaça, utilizando arma de fogo. Após a lavratura do auto de prisão
em flagrante, o Ministério Público solicitou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, argumentando que José
possui antecedentes criminais por crimes contra o patrimônio e que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública.
O Juiz, ao decidir sobre o caso, verificou que José é primário, possui residência fixa e emprego formal. Apesar disso, o magistrado acolheu o pedido de prisão preventiva, sustentando que a gravidade abstrata do delito justifica a medida. Diante do
exposto, com base no ordenamento jurídico brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, a decisão do Juiz está:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185546
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de um processo penal em que João foi denunciado pelo crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal),
o Juiz responsável pela condução do feito constatou que a vítima era sócia de sua esposa em um empreendimento comercial.
Após tomar ciência do fato, o magistrado não se declarou impedido ou suspeito, alegando que a relação societária não afetava
sua imparcialidade. A defesa de João, ao perceber o vínculo entre o Juiz e a vítima, apresentou exceção de impedimento com
base no Art. 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP). Diante dessa situação, com base no ordenamento jurídico
brasileiro e no entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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