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Q331527
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q331526
Direito Processual Penal
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Q331525
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q331524
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q331523
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:
1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
3. A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
4. O prazo do edital será de noventa (90) dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de sessenta (60) dias, nos outros casos.
Assinale a alternativa correta.
1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
2. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
3. A intimação da sentença será feita mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
4. O prazo do edital será de noventa (90) dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de sessenta (60) dias, nos outros casos.
Assinale a alternativa correta.
Q331522
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:
1. O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado.
2. Em procedimento de progressão de regime, caso o Ministério Público solicite diligência desnecessária, o juiz deve julgar o pedido de plano.
3. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta (70) anos.
4. Recusando ou demorando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestála, mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá, depois de ouvida aquela autoridade.
Assinale a alternativa correta.
1. O requerimento de benefício no juízo da execução penal é atividade privativa do advogado.
2. Em procedimento de progressão de regime, caso o Ministério Público solicite diligência desnecessária, o juiz deve julgar o pedido de plano.
3. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de setenta (70) anos.
4. Recusando ou demorando a autoridade policial a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestála, mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá, depois de ouvida aquela autoridade.
Assinale a alternativa correta.
Q331521
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q331520
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:
1. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo quando suprida pela nomeação de defensor dativo.
2. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
3. Mesmo nos casos em que nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
4. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não está adstrito aos fundamentos da sua interposição.
Assinale a alternativa correta.
1. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo quando suprida pela nomeação de defensor dativo.
2. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
3. Mesmo nos casos em que nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
4. O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não está adstrito aos fundamentos da sua interposição.
Assinale a alternativa correta.
Q331519
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:
1. Tratandose de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pela prevenção.
2. É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
3. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
4. Se, não obstante a conexão ou continência forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas.
Assinale a alternativa correta.
1. Tratandose de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pela prevenção.
2. É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
3. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.
4. Se, não obstante a conexão ou continência forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas.
Assinale a alternativa correta.
Q331518
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q331404
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.
Q331403
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.
Q331402
Direito Processual Penal
A Lei n.º 12.403/2011 modificou a legislação processual penal brasileira para expressamente prever medidas cautelares diversas da prisão.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe a respeito delas.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe a respeito delas.
Q331401
Direito Processual Penal
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.
Q331400
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Q331399
Direito Processual Penal
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
Q331398
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Q331397
Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Q317530
Direito Processual Penal
De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível.
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência.
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.
I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível.
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência.
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.
Q317529
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
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