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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38740 Direito Processual Penal
Afirmar que a prova produzida não pertence à parte que a produziu, servindo a ambos os litigantes e ao interesse da justiça, é enunciar o princípio da
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38739 Direito Processual Penal
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
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Q31167 Direito Processual Penal
Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de
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Q31166 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao
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Q31164 Direito Processual Penal
O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
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Q31163 Direito Processual Penal
A renúncia ao exercício do direito de queixa
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Q31162 Direito Processual Penal
No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que
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Q31161 Direito Processual Penal
Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.

I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.

II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.

III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Respostas
617: A
618: C
619: D
620: E
621: A
622: B
623: C
624: D