Questões de Concurso
Foram encontradas 5.032 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A validade da cláusula compromissória em contrato de
adesão caracterizado por relação de consumo está
condicionada à efetiva concordância do consumidor no
momento da instauração do litígio entre as partes.
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
É lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento
prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, mas
não previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional
de Saúde (ANS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Eventual condenação do prefeito por crime de
responsabilidade perante a câmara municipal não impedirá
que ele venha a ser condenado, também, na esfera penal por
ato de improbidade administrativa, dado que essas duas
condenações, consoante entendimento do STF, não podem
ser consideradas como bis in idem.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado por decreto presidencial e sofreu modificações de seus limites pela Lei n.º 14.661/2009.
A competência de proteção ambiental é comum, por isso se admite a edição de leis federais, estaduais e municipais de proteção aos animais.
O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio
ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto
ambiental (EIA) e emitir o respectivo relatório de impacto
ambiental (RIMA), para evitar, mitigar e compensar os
impactos ambientais do empreendimento.
O Ministério Público estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise à defesa de bem da União.
Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.
A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
A inserção de uma vírgula logo após a palavra “fronteiras”
(terceiro período do primeiro parágrafo) manteria as relações
sintáticas originais do período, embora alterasse seu sentido.
Julgue o item que se segue, com relação a aspectos linguísticos do texto precedente.
No trecho “é o discurso que estabelece os limites da nossa
liberdade e nos impulsiona a transgredir e transcender os
limites” (primeiro parágrafo), as formas verbais
“impulsiona”, “transgredi” e “transcender” estão
coordenadas entre si, estabelecendo uma relação de adição,
evidenciada pelo emprego do conectivo “e” após
“transgredir”.
Julgue o item que se segue, relativos aos aspectos linguísticos do texto anterior.
No primeiro parágrafo, a forma pronominal “seus”, em “Em
seus primórdios”, tem como referente o termo “ato
jurídico-político originário”.
Julgue o item que se segue, relativos aos aspectos linguísticos do texto anterior.
No trecho “com quem Benjamin trocou correspondências”
(segundo parágrafo), o termo “com quem” complementa a
forma verbal “trocou”.
Texto 2A1- III
Considerando os aspectos linguísticos do texto 2A1-III, julgue o item que se segue.
Em “Loteamento é a subdivisão do solo em lotes”, a
expressão “é a subdivisão” poderia ser substituída por trata-se da subdivisão, sem prejuízo da correção gramatical
e do sentido original do trecho.
Texto 2A1-II
As discriminações atreladas à falta de oportunidades são a tradução da complexa realidade de diversos países e compõem um ciclo vicioso de exclusão social. Nesse cenário, surgem as chamadas ações afirmativas: medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem algum tipo de discriminação. Essas medidas se baseiam na igualdade e garantem a equidade ao estimularem a inserção, a inclusão e a participação política de grupos sociais vulneráveis nos espaços sociais.
Julia Ignácio. Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?
Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações).
Quanto aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item a seguir.
No último período do texto, a forma verbal “estimularem”
poderia ser corretamente substituída por estimular.
Texto 2A1-I
Quando falamos em direito, estamos falando inicialmente de um enorme conjunto de regras obrigatórias, o chamado direito positivo. Mas o vocábulo direito é usado também para o curso de Direito, a assim chamada “ciência do Direito”. Numa terceira acepção, a palavra designa os direitos de cada um de nós, chamados de direitos subjetivos, pois somos os sujeitos, os titulares, desses direitos.
Ninguém ignora que paira sobre nossas cabeças uma gigantesca teia de normas, que atinge praticamente todas as nossas atividades. A vida de cada um de nós é regulada de dia e de noite, desde antes do nascimento e, por incrível que pareça, até depois da morte.
Muitos pensadores têm destacado que o direito atual parece ter invadido tudo: há direito em toda parte, para todos, para tudo. A contrapartida é que, assim como temos que seguir as normas, os outros também têm de cumpri-las e, desse modo, respeitar os direitos de cada um de nós, os ditos direitos subjetivos.
Eduardo Muylaert. Direito no cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis. São Paulo: Editora Contexto, 2020, p.11-12 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item subsequente.
No primeiro período do segundo parágrafo, a forma verbal
“atinge”, que está flexionada no singular porque o referente
de seu sujeito é “teia”, poderia ser corretamente flexionada
no plural — atingem —, caso em que o antecedente do
referido sujeito passaria a ser “normas”.
Texto 2A1-I
Quando falamos em direito, estamos falando inicialmente de um enorme conjunto de regras obrigatórias, o chamado direito positivo. Mas o vocábulo direito é usado também para o curso de Direito, a assim chamada “ciência do Direito”. Numa terceira acepção, a palavra designa os direitos de cada um de nós, chamados de direitos subjetivos, pois somos os sujeitos, os titulares, desses direitos.
Ninguém ignora que paira sobre nossas cabeças uma gigantesca teia de normas, que atinge praticamente todas as nossas atividades. A vida de cada um de nós é regulada de dia e de noite, desde antes do nascimento e, por incrível que pareça, até depois da morte.
Muitos pensadores têm destacado que o direito atual parece ter invadido tudo: há direito em toda parte, para todos, para tudo. A contrapartida é que, assim como temos que seguir as normas, os outros também têm de cumpri-las e, desse modo, respeitar os direitos de cada um de nós, os ditos direitos subjetivos.
Eduardo Muylaert. Direito no cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis. São Paulo: Editora Contexto, 2020, p.11-12 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item subsequente.
No final do último parágrafo do texto, o vocábulo “ditos”,
em “os ditos direitos subjetivos”, classifica-se como
substantivo.
Texto 2A1-I
Quando falamos em direito, estamos falando inicialmente de um enorme conjunto de regras obrigatórias, o chamado direito positivo. Mas o vocábulo direito é usado também para o curso de Direito, a assim chamada “ciência do Direito”. Numa terceira acepção, a palavra designa os direitos de cada um de nós, chamados de direitos subjetivos, pois somos os sujeitos, os titulares, desses direitos.
Ninguém ignora que paira sobre nossas cabeças uma gigantesca teia de normas, que atinge praticamente todas as nossas atividades. A vida de cada um de nós é regulada de dia e de noite, desde antes do nascimento e, por incrível que pareça, até depois da morte.
Muitos pensadores têm destacado que o direito atual parece ter invadido tudo: há direito em toda parte, para todos, para tudo. A contrapartida é que, assim como temos que seguir as normas, os outros também têm de cumpri-las e, desse modo, respeitar os direitos de cada um de nós, os ditos direitos subjetivos.
Eduardo Muylaert. Direito no cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis. São Paulo: Editora Contexto, 2020, p.11-12 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos do texto 2A1-I, julgue o item subsequente.
No trecho “Muitos pensadores têm destacado que o direito
atual parece ter invadido tudo” (último parágrafo), a locução
verbal “têm destacado” indica uma ação que acontece no
momento em que se produz o texto e poderia ser substituída
por destacam, sem alteração dos sentidos originais do texto.
Para que ocorra uma antinomia jurídica, é necessário que as normas em conflito sejam regras jurídicas, ou seja, normas Jurídicas ou princípios jurídicos.
Conheça nossos planos