A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826650
Direito Ambiental
Texto associado
Uma empresa pretende instalar, em determinado
município, uma indústria que trabalhará com extração de
cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o
licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio
ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto
ambiental (EIA) e emitir o respectivo relatório de impacto
ambiental (RIMA), para evitar, mitigar e compensar os
impactos ambientais do empreendimento.
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