João ocupa, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, com ânimo de dono, parte de imóvel pertencente a Antônio. A área ocupada está situada em Área de Preservação Permanente (APP), próxima a um curso d’água. João pretende obter o reconhecimento da usucapião extraordinária.

Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Em determinada controvérsia, cogita-se a produção de prova testemunhal. Entre as pessoas que possuem conhecimento dos fatos estão Pedro, com quinze anos de idade; Laura, pessoa com deficiência; Antônio, tio de uma das partes; e Sofia, amiga íntima da outra parte. Determinado fato relevante, contudo, é conhecido exclusivamente por Antônio e Sofia.

Considerando exclusivamente as disposições do Código Civil acerca da prova dos fatos jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Ricardo necessita, com urgência, obter determinado medicamento para salvar a vida de sua filha, que se encontra em grave estado de saúde. Carlos, conhecendo a situação e sabendo que Ricardo não consegue encontrar o medicamento em outro estabelecimento naquele momento, concorda em fornecê-lo somente se Ricardo assumir obrigação de pagar valor excessivamente oneroso. Ricardo aceita a condição diante da necessidade de salvar a filha.

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, a situação narrada configura.

Marina é proprietária de uma loja de aparelhos eletrônicos e mantém diversos telefones celulares novos em estoque, destinados à venda. Em sua residência, guarda ainda determinada quantidade de garrafas de água mineral, todas da mesma espécie, qualidade e quantidade, destinadas ao consumo familiar.

Considerando a classificação dos bens prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Beatriz, maior e plenamente capaz, manifestou gratuitamente sua vontade de que, após sua morte, seu corpo fosse destinado a uma instituição de ensino para fins científicos. Tempos depois, ainda em vida, decidiu revogar essa manifestação. Posteriormente, em razão de grave enfermidade, foi informada da necessidade de se submeter a uma intervenção cirúrgica que apresentava risco à sua vida, recusando-se a realizar o procedimento.

De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Analise as proposições abaixo, acerca da morte presumida e da comoriência.

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra, poderá ser declarada sua morte presumida, sem decretação de ausência.

III. A declaração da morte presumida, nos casos previstos em lei, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

IV. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-á que o mais velho precedeu aos demais.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

Analise as proposições abaixo, acerca da vigência e revogação das leis.

I. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para o início de sua vigência começará a correr da nova publicação.

II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se mera retificação, não caracterizando lei nova.

III. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

IV. A lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare ou quando seja com ela incompatível, não ocorrendo revogação quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto o que se afirma APENAS em: