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Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080 de 19 de setembro de 1990), coloque “V” para afirmação verdadeira e “F” para afirmação falsa:
( ) A União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm como atribuição em comum a elaboração de normas para regular as atividades de, serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
( ) Será permitida, em instrumento próprio, a destinação de subvenções e auxílios do Sistema Único de saúde, a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui, dentre outros, objetivo do Sistema Único de Saúde - SUS.
( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta do Poder Público, em cada esfera de sua atuação, e movimentados com a anuência e sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em quatro eixos estratégicos e articulados entre si. Relacione os quatro eixos estratégicos listados a seguir às ações correspondentes.
1 - Análise da situação e Sistemas de Informação.
2- Atendimento.
3- Marcos Normativos e Regulatórios.
4- Mobilização, Articulação e Participação.
( ) Integração e compatibilização das ações do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com o Plano Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Decenal da Política de Assistência Social, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto- Juvenil, a Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência e as Diretrizes para o Processo de Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes em Território Nacional.
( ) Reconhecimento da ocupação de educador social dos programas de proteção à criança e ao adolescente.
( ) Empoderamento das famílias para melhor orientar e cuidar de seus filhos com mais acesso a informação, a espaços de reflexão, visando maior conscientização sobre os direitos de cidadania, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a participação social.
( ) Aprofundamento do conhecimento em relação à situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico identificando os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.
( ) Estímulo ao contato dos filhos com seus pais que se encontram privados de liberdade e garantia do contato dos pais com seus filhos adolescentes submetidos à medida socioeducativa, principalmente, privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima pra baixo.