Questões de Concursos

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações  públicas,  julgue o próximo item. 

Se determinada empresa pagar aluguel à entidade  aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, poderá deixar de  realizar a retenção do imposto de renda na fonte. 

Acerca das normas legais de legislação tributária aplicada às contratações  públicas,  julgue o próximo item. 

Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência  dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida  pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para  o regime geral de previdência em relação a essa atividade. 

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações  públicas, julgue o item. 

O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de  determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder  Público. 

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações  públicas, julgue o item. 

Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como  empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras,  com sede no  Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente    para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja  de nacionalidade estrangeira. 

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações  públicas, julgue o item. 

Os profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre  serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.