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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933430
Sistemas Operacionais
O modelo de computação em nuvem que permite aos usuários
finais acessar uma suíte de escritório na Web é denominado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933429
Banco de Dados
Em organizações que tenham implantado big data, a gestão dos
dados é de responsabilidade do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933428
Banco de Dados
Em banco de dados, para definir as operações básicas em uma
tabela, utiliza-se o acrônimo
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933427
Redes de Computadores
No modelo de rede OSI, a camada responsável pelos protocolos
utilizados pelos usuários é a camada de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933426
Programação
Na linguagem Python, o tipo de uma variável em tempo de
execução é definido pelo interpretador pelo recurso denominado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933425
Noções de Informática
Na Internet, o sítio que atua como ponto de contato entre uma
instituição e seus clientes e fornecedores é o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933424
Direito Penal
Marlene, cidadã comum com trinta e seis anos de idade,
foi detida por possuir, em sua residência, uma arma de fogo de
uso permitido, sem munição. Marlene possui o registro da arma,
mas ele está vencido há cerca de seis meses.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens à luz das disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).
I Segundo o entendimento do STJ, a posse de arma de fogo de uso permitido, com o registro vencido, como no caso de Marlene, não configura o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, uma vez que não há o dolo do agente que procede ao registro e, depois de expirado o prazo, é apanhando com a arma nessa circunstância.
II O fato de a arma estar sem munição impede a configuração do crime de posse ilegal de arma de fogo, dado que não existe uma situação concreta de perigo à segurança pública.
III O crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido admite a concessão de liberdade provisória com fiança, diferentemente do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, que, por ser hediondo, não admite a concessão desse benefício.
IV A conduta de Marlene configura o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, uma vez que o fato de o certificado de registro estar vencido é suficiente para violar o bem jurídico tutelado pelo estatuto em apreço.
Assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens à luz das disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).
I Segundo o entendimento do STJ, a posse de arma de fogo de uso permitido, com o registro vencido, como no caso de Marlene, não configura o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, uma vez que não há o dolo do agente que procede ao registro e, depois de expirado o prazo, é apanhando com a arma nessa circunstância.
II O fato de a arma estar sem munição impede a configuração do crime de posse ilegal de arma de fogo, dado que não existe uma situação concreta de perigo à segurança pública.
III O crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido admite a concessão de liberdade provisória com fiança, diferentemente do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, que, por ser hediondo, não admite a concessão desse benefício.
IV A conduta de Marlene configura o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, uma vez que o fato de o certificado de registro estar vencido é suficiente para violar o bem jurídico tutelado pelo estatuto em apreço.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933422
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pedro, com vinte e três anos de idade, enviou cinco fotos
com cenas de sexo explícito envolvendo crianças, por meio de
um email, a uma terceira pessoa que não foi identificada. Quando
do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência
de Pedro, foram apreendidas outras setenta fotos de pornografia
infantil em seu computador.
Acerca dessa situação hipotética, e considerando que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990), constitui crime: distribuir fotos de pornografia infantil por email (art. 241-A); armazenar fotos de pornografia infantil (art. 241-B), julgue os itens a seguir.
I Pedro deve responder apenas pelo delito previsto no artigo 241-A do ECA, pois distribuiu fotos de pornografia infantil pelo email. O delito previsto no artigo 241-B desse estatuto deve ser absorvido pelo tipo previsto no artigo 241-A, porque constitui meio de execução desse delito, segundo entendimento do STJ.
II Pedro deve responder pelos delitos previstos no artigo 241-A (uma vez que distribuiu fotos de pornografia infantil) e 241-B (porque armazenava fotos de pornografia infantil em seu computador), ambos do ECA, segundo entendimento do STJ.
III Pedro praticou o crime previsto no artigo 241-A do ECA, crime esse que possui causa de diminuição de pena (quando a quantidade de material pornográfico infantil transmitida é pequena).
IV O crime previsto no artigo 241-A do ECA é considerado hediondo, conforme previsão da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos.
Estão certos apenas os itens
Acerca dessa situação hipotética, e considerando que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990), constitui crime: distribuir fotos de pornografia infantil por email (art. 241-A); armazenar fotos de pornografia infantil (art. 241-B), julgue os itens a seguir.
I Pedro deve responder apenas pelo delito previsto no artigo 241-A do ECA, pois distribuiu fotos de pornografia infantil pelo email. O delito previsto no artigo 241-B desse estatuto deve ser absorvido pelo tipo previsto no artigo 241-A, porque constitui meio de execução desse delito, segundo entendimento do STJ.
II Pedro deve responder pelos delitos previstos no artigo 241-A (uma vez que distribuiu fotos de pornografia infantil) e 241-B (porque armazenava fotos de pornografia infantil em seu computador), ambos do ECA, segundo entendimento do STJ.
III Pedro praticou o crime previsto no artigo 241-A do ECA, crime esse que possui causa de diminuição de pena (quando a quantidade de material pornográfico infantil transmitida é pequena).
IV O crime previsto no artigo 241-A do ECA é considerado hediondo, conforme previsão da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933421
Direito Penal
A respeito das disposições da Lei de Abuso de Autoridade (Lei
n.º 13.869/2019), julgue os itens que se seguem.
I A prática do ato de abuso de autoridade permite a responsabilização administrativa, civil e criminal do agente, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato, no entanto, quando essas questões – via de regra – tiverem sido decididas no juízo criminal.
II A lei em apreço previu como penas restritivas de direito: a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de um a seis meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
III A conduta de quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono (agindo dolosamente, com alguma das finalidades específicas previstas na lei em questão) constitui crime de abuso de autoridade.
IV A conduta de quem cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as dezoito horas e antes das vinte horas, de um mesmo dia (agindo dolosamente, com alguma das finalidades específicas previstas na lei em apreço) constitui crime de abuso de autoridade.
Estão certos apenas os itens
I A prática do ato de abuso de autoridade permite a responsabilização administrativa, civil e criminal do agente, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato, no entanto, quando essas questões – via de regra – tiverem sido decididas no juízo criminal.
II A lei em apreço previu como penas restritivas de direito: a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de um a seis meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.
III A conduta de quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono (agindo dolosamente, com alguma das finalidades específicas previstas na lei em questão) constitui crime de abuso de autoridade.
IV A conduta de quem cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as dezoito horas e antes das vinte horas, de um mesmo dia (agindo dolosamente, com alguma das finalidades específicas previstas na lei em apreço) constitui crime de abuso de autoridade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933420
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define
organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os
meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o
procedimento criminal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933419
Direito Ambiental
João, pessoa em situação de extrema pobreza, com
sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo –
PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois
tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a
devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia
caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se
alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça
nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região).
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933415
Direito Processual Penal
Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com
seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu
pai, Antônio, com cinquenta e oito anos de idade, ciente de que
Maria namorava alguns rapazes, começou a agredi-la
fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza leve,
afirmando que ela, por ser sua filha mulher, não poderia ser
libertina, devendo manter a sua castidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
I A coabitação de Maria com Antônio é imprescindível ao enquadramento da conduta deste às disposições da lei.
II Maria tem o direito de ter um atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores ― preferencialmente do sexo feminino ― previamente capacitados.
III Caso haja risco atual ou iminente à integridade física de Maria, Antônio terá de ser imediatamente afastado do lar pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, com a posterior comunicação do ato ao juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o qual terá de decidir, em igual prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao MP concomitantemente.
IV Considerando que o delito praticado por Antônio tem pena mínima de um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo, prevista em dispositivo da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
Assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
I A coabitação de Maria com Antônio é imprescindível ao enquadramento da conduta deste às disposições da lei.
II Maria tem o direito de ter um atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores ― preferencialmente do sexo feminino ― previamente capacitados.
III Caso haja risco atual ou iminente à integridade física de Maria, Antônio terá de ser imediatamente afastado do lar pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, com a posterior comunicação do ato ao juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o qual terá de decidir, em igual prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao MP concomitantemente.
IV Considerando que o delito praticado por Antônio tem pena mínima de um ano, será possível a aplicação da suspensão condicional do processo, prevista em dispositivo da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933414
Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações
telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os
seguintes itens.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.
Assinale a opção correta.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933413
Direito Penal
Um policial civil constrangeu um homem (com emprego
de grave ameaça causadora de grande sofrimento mental),
apontado como autor de um assalto, a fim de obter a sua
confissão formal. Um escrivão da polícia civil soube do ocorrido
no dia seguinte, mas não adotou qualquer medida para que o caso
viesse a ser apurado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.º 9.455/1997).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933412
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933410
Direito Processual Penal
No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta,
levando em consideração as disposições do Código de Processo
Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933409
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de
corpo de delito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933408
Direito Processual Penal
Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019,
assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933407
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação às provas em matéria penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933406
Legislação do Ministério Público
No que concerne ao controle externo da atividade policial,
previsto constitucionalmente, assinale a opção correta.
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