No que concerne ao controle externo da atividade policial, ...

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Q1933406

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933406 Legislação do Ministério Público

No que concerne ao controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente, assinale a opção correta.

Trata-se de atribuição compartilhada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.

O referido controle pressupõe a existência de relação de subordinação da atividade policial ao órgão acusador.

Todos os membros do Ministério Público com atuação criminal podem exercer a fiscalização da atividade policial por meio do exame dos procedimentos que lhe forem atribuídos.

Se, em diligência fiscalizatória do Ministério Público, o promotor julgar inadequada a distribuição das atribuições dentro de um órgão policial, ele pode determinar o rearranjo da força de trabalho.

O controle externo da atividade pelo Ministério Público alcança as polícias judiciárias, não estando a ele submetido as forças policiais de natureza militar.

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No que concerne ao controle externo da atividade policial, ...

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