Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019,...

Vamos analisar a questão sobre a cadeia de custódia à luz da Lei n.º 13.964/2019, conhecida como "Pacote Anticrime". Essa legislação trouxe inovações importantes para o direito processual penal, incluindo a regulamentação da cadeia de custódia dos vestígios de um crime.

Cadeia de Custódia refere-se ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para garantir que as evidências criminais sejam coletadas, armazenadas e analisadas de forma a preservar sua integridade e autenticidade. Isso é crucial para assegurar que as provas sejam válidas e confiáveis no processo penal.

A alternativa A afirma que "o descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial". Essa alternativa está correta. De acordo com a legislação, após a análise e quando não houver necessidade de armazenamento do vestígio, o descarte pode ser feito sem autorização judicial, desde que não haja previsão expressa em contrário. Isso evita a sobrecarga dos depósitos de vestígios, mas deve seguir os procedimentos adequados para assegurar que não haja prejuízo ao processo.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - A alternativa sugere que o perito pode realizar exames complementares antes de enviar o vestígio à central de custódia. No entanto, a lei determina que qualquer movimentação ou análise deve ser registrada na cadeia de custódia, e o vestígio deve ser primeiramente enviado à central para assegurar o controle adequado. Isso evita a perda ou contaminação do vestígio.

C - A responsabilidade pela preservação do vestígio não é exclusivamente do perito oficial. A preservação inicial cabe à autoridade policial que primeiro chega ao local do crime, e apenas após a chegada do perito, este assume a responsabilidade técnica pela análise.

D - A alternativa indica que o início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio, mas na verdade, ela começa com a preservação do local do crime, já que essa etapa é crucial para garantir a integridade das provas desde o início.

E - A afirmação de que o lacre não pode ser rompido sob pena de invalidar o vestígio está incorreta. O lacre pode ser rompido para a realização de exames, desde que todos os procedimentos sejam devidamente documentados e justificados no relatório da cadeia de custódia. Isso assegura que a prova continue válida e confiável.

Como estratégia para resolver questões sobre cadeia de custódia, é importante lembrar que o foco está na integridade e rastreabilidade das provas. A leitura atenta da legislação e a compreensão dos procedimentos podem ajudar a identificar a alternativa correta.

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Gab: Letra A

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial. (CERTO)

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente. (ERRADO) A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime. (ERRADO) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. 

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime. (ERRADO) O início se dá com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova. (ERRADO) O lacre pode ser rompido pelo perito que vai proceder à análise e motivadamente por pessoa autorizada

Fonte: CPP - Esperto ter ajudado! Bons estudos.

Pode ser por efetuado em virtude de lei e autorização judicial. Nesse caso, menciona apenas a exigência judicial.

Art 158-B ...

X-DESCARTE; procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, QUANDO PERTINENTE, mediante autorização judicial.

• O DESCARTE do vestígio NÃO EXIGE necessariamente autorização judicial.

GABARITO A

a) (certa) Art. 158-A, X - Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

b) Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

c) Art. 158 § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.  

d) Art. 158 § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

e) Art. 158 § 3º O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial. (GABARITO).

 O descarte, 158-B, X, do Código de Processo Penal, deverá ser feito respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente. (FALSA).

Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime. (FALSA).  

O AGENTE PÚBLICO que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. O agente público referido no dispositivo da prova pericial esta relacionado à atuação da investigação criminal.

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime. (FALSA).  

Com a preservação do local. (Art. 158 § 1º)

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova. (FALSA).  

O lacre pode ser rompido pelo perito que vai proceder à análise e motivadamente por pessoa autorizada