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Q79258
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.
O credor pode optar entre a desistência total ou parcial da execução, sendo imprescindível, porém, a anuência do devedor, visto que ele também tem direito à prestação da tutela jurisdicional.
Alternativas
Q79257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.
Tratando-se de execução fundada em direito real, considera-se o sucessor a título universal responsável secundário.
Alternativas
Q79256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se
com materiais de construção - areia, brita, cascalho etc. - que,
colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de
estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia
anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele
imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações
possessórias, julgue os itens subsequentes.
No caso relatado, ocorreu uma turbação indireta.
Alternativas
Q79255
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79255 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se
com materiais de construção - areia, brita, cascalho etc. - que,
colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de
estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia
anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele
imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações
possessórias, julgue os itens subsequentes.
A ação petitória é a via adequada para a discussão da posse do referido imóvel.
Alternativas
Q79254
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79254 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se
com materiais de construção - areia, brita, cascalho etc. - que,
colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de
estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia
anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele
imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações
possessórias, julgue os itens subsequentes.
Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.
Alternativas
Q79253
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79253 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se
com materiais de construção - areia, brita, cascalho etc. - que,
colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de
estacionar o carro na garagem.
No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia
anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele
imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações
possessórias, julgue os itens subsequentes.
Caracterizada a força velha, não é mais possível requerer liminar, devendo-se, nesse caso, presentes os requisitos legais, requerer antecipação de tutela.
Alternativas
Q79252
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79252 Direito do Consumidor
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do som. Nessa situação, há vício de adequação do produto, o que gera responsabilidade por vícios, dado o prejuízo extrínseco.
Alternativas
Q79251
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79251 Direito do Consumidor
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
A responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Alternativas
Q79250
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79250 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.
Alternativas
Q79249
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79249 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
De acordo com a teoria subjetiva, a culpa levíssima, no âmbito da responsabilidade aquiliana, produz obrigação de indenizar.
Alternativas
Q79248
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79248 Direito do Consumidor
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
Os fornecedores sujeitos a participar no polo passivo da relação jurídica de responsabilidade civil podem ser classificados como fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, sendo o comerciante exemplo de fornecedor real.
Alternativas
Q79247
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79247 Direito do Consumidor
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.
A teoria unitária da responsabilidade civil é adotada no âmbito do direito do consumidor.
Alternativas
Q79246
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79246 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
No caso de a execução recair sobre coisas incertas, cabendo a escolha ao credor, é necessário que o devedor seja citado para entregá-las individualizadas.
Alternativas
Q79245
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79245 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
Alternativas
Q79244
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79244 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.
Alternativas
Q79243
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79243 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.
Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
Alternativas
Q79242
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79242 Direito Constitucional
No que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.

A revisão constitucional realizada em 1993, prevista no ADCT, é considerada norma constitucional de eficácia exaurida e de aplicabilidade esgotada, não estando sujeita à incidência do poder reformador.
Alternativas
Q79241
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79241 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens que se seguem.
Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
Alternativas
Q79240
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79240 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens que se seguem.
Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos.
Alternativas
Q79239
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79239 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue
os itens que se seguem.
O magistrado que esteja apto à promoção no cargo, mas retenha, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal não será promovido.
Alternativas
Respostas
5621: E
5622: E
5623: C
5624: E
5625: E
5626: C
5627: E
5628: C
5629: C
5630: C
5631: E
5632: C
5633: E
5634: C
5635: C
5636: C
5637: C
5638: E
5639: E
5640: C
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