Questões de Concurso
Para advocacia pública
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Q1332523
Direito Civil
São vícios do consentimento:
Q1332522
Direito Civil
A menoridade cessa pelo exercício:
Q1332521
Direito Civil
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito,
NÃO abrange:
Q1332520
Direito Civil
Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos
da personalidade:
Q1332519
Direito Civil
O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:
Q1332518
Direito Civil
Classificam-se como bens fungíveis:
Q1332517
Direito Civil
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:
Q1332516
Direito Civil
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua
entrada em vigor:
Q288787
Direito Administrativo
Numa situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência desta, e decide por prestar o serviço por meio de uma sociedade de economia mista criada para essa finalidade, essa empresa atuará na condição de
Q288786
Direito Financeiro
A supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,
Q288785
Direito Empresarial (Comercial)
O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,
Q288784
Direito Econômico
No que diz respeito ao controle exercido pelo Sistema Brasileiro de Combate à Concorrência - SBCC, é correto afirmar que
Q288783
Direito Administrativo
Numa concessão administrativa (PPP) a ser contratada pelo Estado de São Paulo
Q288782
Direito Financeiro
Em relação às agências de fomento, considere:
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. São consideradas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional, devendo ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e seu controle acionário deve pertencer a uma unidade da Federação.
II. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado na economia, visando suprir falhas de mercado mediante atuação como agente indutor de desenvolvimento, propiciando externalidades sociais positivas que não são valoradas pelo setor financeiro privado.
III. A sua política de aplicação de recursos oficiais deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as subvenções econômicas a ela destinadas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.
IV. Constituem-se em instrumento de atuação do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, servindo de canal de financiamento de projetos de infraestrutura executados pela Administração Pública.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q288781
Direito Financeiro
A Emenda Constitucional no 62/09 trouxe inovações em relação à sistemática de pagamento de precatórios previs- ta na Constituição Federal. Uma das alterações foi a
Q288780
Direito Financeiro
A espécie de operação de crédito que deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual, e que não é proibida de ser contratada mesmo quando atingido o limite de endividamento do ente federativo, desde que liquidada no mesmo exercício em que for contratada é a
Q288779
Direito Financeiro
A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
Q288778
Direito Financeiro
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
Q288777
Direito Processual do Trabalho
O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que
Q288776
Direito Processual do Trabalho
É da competência da Justiça do Trabalho:
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