Questões de Concurso
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Q214168
Direito Tributário
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada,
Q214167
Direito Tributário
Sr. Gabriel Khalil possuía o seguinte patrimônio: um apartamento onde residia em Rondônia (RO); uma aplicação na caderneta de poupança em agência bancária situada na Cidade de São Paulo (SP); um imóvel comercial no Rio de Janeiro (RJ); e uma fazenda no Mato Grosso (MT). Em viagem de turismo em Minas Gerais (MG) veio a falecer naquele estado. Aberta a sucessão, seu inventário tramita na Justiça de Rondônia, local de seu domicílio. De acordo com as normas da Constituição Federal, será cabível o
Q214165
Direito Ambiental
Em relação ao Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, regulamentado pela Lei Complementar nº 233/2000, é INCORRETO afirmar que
Q214164
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Estadual nº 547/93, NÃO compete ao CONSEPA – Conselho Estadual de Política Ambiental
Q214163
Direito Ambiental
Diante da notícia de derramamento de petróleo em estuário foi instaurado inquérito civil público para fins investigatórios. Com base na legislação que regulamenta o tema,
Q214162
Direito Ambiental
Partindo das definições de “compensação ambiental” e “mitigação ambiental” e da legislação que as regulamentam, é correto afirmar que
Q214161
Direito Ambiental
Em relação ao tema do licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Q214160
Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade por danos ambientais materiais, é correto afirmar que
Q214159
Direito Ambiental
Considere as assertivas abaixo.
I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.
II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.
III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.
Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em
I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.
II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.
III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.
Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em
Q214158
Direito Ambiental
Nos termos do Código Florestal, NÃO são consideradas de utilidade pública ou interesse social as
Q214157
Direito Ambiental
Considere as seguintes assertivas:
I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.
II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.
III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.
IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.
V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em
I. É competência privativa da União legislar sobre responsabilidade civil ambiental.
II. Os bens ambientais de uso comum do povo são de titularidade pública.
III. A instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental exige estudo prévio de impacto ambiental.
IV. A desafetação de Unidade de Conservação de categoria Reserva Legal depende de lei.
V. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental está prevista em legislação ordinária, não tendo previsão constitucional.
Com base na Constituição Federal e demais legislações ambientais, é INCORRETO o que se afirma em
Q214155
Direito Constitucional
O teto remuneratório constitucionalmente previsto para o Procurador do Estado corresponde
Q214154
Direito Constitucional
De acordo com as regras constitucionais aplicáveis às pensões por morte de servidor o valor corresponderá
Q214152
Direito Previdenciário
Com as modificações efetuadas a partir das Emendas Constitucionais nº 20/98 e no 41/2003, a garantia do regime previdenciário próprio restringe-se aos servidores titulares de cargos
Q214141
Direito Processual Civil - CPC 1973
Como preconizado pelo Código de Processo Civil, se o autor requerer na peça inicial a citação pelo correio ela poderá ser normalmente realizada
Q214140
Direito Constitucional
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
Q214138
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando
Q214135
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à assistência, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Q214134
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o pedido, no procedimento comum ordinário, conforme estabelece o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q214133
Direito Constitucional
No que se refere à edição, revisão e cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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