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Q908328
Direito Civil
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
Q908327
Direito Civil
Em relação ao condomínio edilício,
Q908326
Direito Civil
Em relação ao direito sucessório,
Q908325
Direito Civil
Fátima Aparecida, brasileira, viaja a Las Vegas, a passeio. Vai a um cassino, no qual perde no jogo valor em dólares equivalente
a R$ 20.000,00. Volta ao Brasil sem pagar a dívida e é acionada judicialmente. Considerada a legalidade da cobrança no país
estrangeiro, aplica-se a lei
Q908324
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que
Q908323
Direito Civil
Em relação a alimentos,
Q908322
Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil, é correto afirmar:
Q908321
Direito Civil
Em relação à posse, considere os enunciados seguintes:
I. O atual Código Civil adotou o conceito de posse de lhering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se em razão da proteção jurídica conferida à primeira e expressamente excluída para a segunda. II. Mesmo nos bens do patrimônio disponível do Estado (dominicais), despojados de destinação pública, não se permite a proteção possessória aos ocupantes particulares que venham a lhe dar função social, porque perdem a destinação mas não a natureza de terras públicas. III. O critério para aferir se há posse ou detenção em um caso concreto é o estrutural e não o funcional, ou seja, é a afetação do bem a uma finalidade pública que dirá se pode ou não ser objeto de atos possessórios por um particular. IV. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse. V. À luz do texto constitucional e da inteligência do novo Código Civil, a função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos princípios da igualdade e da dignidade humana.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O atual Código Civil adotou o conceito de posse de lhering, segundo o qual a posse e a detenção distinguem-se em razão da proteção jurídica conferida à primeira e expressamente excluída para a segunda. II. Mesmo nos bens do patrimônio disponível do Estado (dominicais), despojados de destinação pública, não se permite a proteção possessória aos ocupantes particulares que venham a lhe dar função social, porque perdem a destinação mas não a natureza de terras públicas. III. O critério para aferir se há posse ou detenção em um caso concreto é o estrutural e não o funcional, ou seja, é a afetação do bem a uma finalidade pública que dirá se pode ou não ser objeto de atos possessórios por um particular. IV. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse. V. À luz do texto constitucional e da inteligência do novo Código Civil, a função social é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem comum, com escopo nos princípios da igualdade e da dignidade humana.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908320
Direito Penal
Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
Q908319
Direito Penal
A monitoração eletrônica na execução penal
Q908318
Direito Penal
Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
Q908317
Direitos Humanos
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
Q908316
Direito Penal
Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Q908315
Direito Processual Penal
A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício
ou profissão. A proibição restará superada quando
Q908314
Direito Processual Penal
O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência,
observando-se a seguinte regra:
Q908313
Direito Processual Penal
Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que
Q908312
Direito Processual Penal
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita
pessoalmente somente ao
Q908311
Direito Processual Penal
Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta proposta de transação penal ao autor dos
fatos que não possui advogado constituído. Na presença do Defensor Público e, com a concordância de ambos, a proposta de
aplicação imediata da pena de multa é homologada pelo Juiz, com redução de um terço. Após o trânsito em julgado, o autor da
infração penal não cumpre o estabelecido na transação penal, apesar de regularmente intimado. Em face do descumprimento, o
Ministério Público oferece denúncia contra o autor da infração penal perante o Juízo comum. A Defensoria Pública postula a
rejeição da denúncia em face do trânsito em julgado da decisão que homologou a transação penal. Sobre o tema, é correto
afirmar:
Q908310
Direito Processual Penal
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:
Q908309
Direito Processual Penal
O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza
penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação
do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as
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