Em 31/12/2020, o Estado da Federação X apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), atingindo R$ 61.250.000,00 (sessenta e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais) de gastos com pessoal. Considerando as informações prestadas e com base no que dispõe o artigo 19, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conclui-se corretamente que o Estado X encontra-se:

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA) e sua aplicação em áreas como atendimento automatizado, análise preditiva e personalização de serviços, cresce a preocupação com o uso ético e legal de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento dessas informações, especialmente quando envolvem decisões automatizadas e sistemas que aprendem com grandes volumes de dados. Nesse contexto, de acordo com a LGPD, o uso de dados pessoais em sistemas de IA exige: 

Qual das opções abaixo é uma funcionalidade nativa do Mozilla Firefox que ajuda a proteger a privacidade do usuário durante a navegação?

Em relação ao ambiente, componentes e funcionalidades do Microsoft Excel 2016, analise as afirmações abaixo:

1. A célula é a menor unidade de uma planilha, formada pelo cruzamento entre uma linha e uma coluna.

2. A função =SOMA() é utilizada para calcular a média de valores numéricos em um intervalo de células.

3. A guia “Inserir” permite adicionar gráficos, imagens e tabelas dinâmicas à planilha.

4. A Barra de Fórmulas exibe o conteúdo da célula ativa e permite a inserção de fórmulas. 5. O Excel não permite renomear planilhas dentro de uma pasta de trabalho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

No Gmail, qual funcionalidade permite ao usuário destacar visualmente mensagens importantes na caixa de entrada?

Em relação ao ambiente, funcionalidades e ferramentas do Microsoft Word 2016, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Barra de Status do Word 2016 exibe informações como número de páginas, contagem de palavras e idioma do documento.

( ) Para salvar um novo documento no Word 2016, o usuário deve acessar a guia “Inserir” da Faixa de Opções.

( ) Os comandos de negrito, itálico e sublinhado estão localizados no grupo “Fonte” da guia “Início”.

( ) O modo de exibição “Leitura em Tela Inteira” é indicado para editar o conteúdo do documento com maior precisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Joana compartilha seu computador com outras pessoas da família e deseja manter em sigilo uma pasta com documentos financeiros pessoais, sem apagá-los nem os mover para outro local. No Windows 10, qual ação permite que ela oculte essa pasta da visualização padrão do Explorador de Arquivos?

Analise as assertivas abaixo, a respeito das formas verbais presentes no trecho a seguir, retirado do texto:

“O primeiro passo é mapear quem são as pessoas que fazem sentido para sua área de atuação”.

I. O trecho apresenta quatro orações em sua construção.

II. Nenhum dos verbos é de ligação.

III. Um dos verbos está no infinitivo.

Quais estão corretas? 

À luz dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas (Art. 35 da Lei do SINASE), a correta ponderação e aplicação conjunta dessas diretrizes implica que:

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.431/2017 – Escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, que estabelece os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma prerrogativa INCORRETA.

Com base na estrita literalidade do Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as diretrizes da política de atendimento, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz legalmente estabelecida.

O estudo do acesso à justiça, especialmente do relatório geral elaborado por Bryant Garth e Mauro Cappelletti, é fundamental para aqueles que trabalharão na Defensoria Pública. Considerando os estudos desses autores, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 132/2024, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta segundo as disposições da CF/1988, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da Lei Complementar nº 80/1994 e do entendimento firmado pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.892 e 4.070.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa correta sobre a tutela jurídica do consumidor. 

O mandado de segurança coletivo corresponde a mecanismo de acesso à justiça para grupos que possuem interesses em comum e permite que uma entidade, em substituição processual, proteja esses direitos. Sobre tal ação, é correto afirmar que:

De acordo com as previsões do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é direito básico do consumidor: 

A ação civil pública é uma espécie de tutela de direitos coletivos e tem previsão na Lei nº 7.347/1985. Com relação a tal procedimento especial, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Apenas fornece o provimento jurisdicional de cunho condenatório.

( ) Segundo o art. 5º da Lei nº 7.347/1985, a legitimidade ativa se dá em regime de representação processual por meio de órgãos e entidades com representatividade adequada para a tutela dos direitos.

( ) A decisão do STF, que julgou o Tema 1075 no caso RE 1.101.937, restabeleceu a regra geral de que as sentenças em ações civis públicas têm validade em todo o território nacional, nos limites da competência estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

( ) Não há previsão de conversão da condenação para um Fundo de Direitos Difusos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A tutela de direitos coletivos compreende a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo. ( ) A tutela coletiva de direitos compreende a Ação Civil Coletiva e o Mandado de Segurança Coletivo. ( ) Os direitos difusos são divisíveis.

( ) Os direitos individuais homogêneos comportam a substituição e a representação processual.

( ) A Ação de Improbidade Administrativa está inserida na tutela coletiva de direitos homogêneos (divisíveis).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: