Home Concursos Públicos Questões Q3676278 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3676278 Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Analista Jurídico | Q3676278 Direito do Consumidor De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa correta sobre a tutela jurídica do consumidor. Alternativas A Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são considerados fornecedores quando prestam serviços ao público. B O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às pessoas jurídicas, ainda que sejam destinatárias finais do produto ou serviço. C O consumidor não possui direito à reparação por danos morais decorrentes de relações de consumo, apenas por danos materiais. D A responsabilidade do fornecedor por vícios do produto é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa. E O Código de Defesa do Consumidor não prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em nenhuma hipótese. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro