Questões de Concurso
Para ministério público
Foram encontradas 63.163 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788063
Arquitetura
São exemplos de núcleos urbanos fundados no Brasil,
posteriormente à independência em relação a Portugal, a
partir de um plano urbanístico inicial:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788062
Geografia
O período de crescimento mais rápido das cidades no
século XX, após a Segunda Grande Guerra, correspondendo a uma inversão das proporções entre as populações urbana e rural do Brasil, associa-se, do ponto de
vista dos processos socioeconômicos mais gerais, à
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788061
Meio Ambiente
A legislação aplicável às Unidades de Conservação
define dois tipos de espaços territoriais: o primeiro (I),
mais restritivo, voltado para a preservação de ecossistemas, e o segundo (II), menos restritivo, que permite o
uso sustentável de seus recursos.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
Assinale a alternativa que nomeia corretamente os tipos I e II e que os relaciona com os exemplos corretos.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788060
Direito Ambiental
Para fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado perante o órgão
ambiental do município em que situa essa propriedade.
Por meio desse instrumento, o proprietário comprometeu-se a conservar e recuperar vegetação de interesse,
reservando-se certos direitos relativos ao manejo desse
recurso. Na propriedade estão presentes Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, conforme
caracterizadas em lei.
A servidão ambiental a ser instituída
A servidão ambiental a ser instituída
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788059
Engenharia Ambiental e Sanitária
A área urbana de um município paulista não integrante
de região metropolitana está implantada sobre o divisor
de águas entre as bacias de dois ribeirões, B e C, ambos
afluentes do rio A, e está inteiramente contida nas bacias
desses dois ribeirões.
O Plano Municipal de Saneamento prevê o atendimento da área urbana por meio de:
• sistemas de afastamento dos esgotos domiciliares (coletores porta-a-porta); • interceptores de fundo de vale ligados a um emissário;
• emissário que conduzirá o efluente a uma estação de tratamento de esgotos (ETE);
• ETE, com eficiência de remoção de 70% da DBO5.
Os efluentes tratados pela ETE serão lançados no rio A, em ponto situado alguns quilômetros a jusante da área urbana do município, tendo esse lançamento sido licenciado previamente. Adota-se no Plano o sistema separador absoluto entre águas pluviais e águas servidas, sendo as águas de drenagem encaminhadas diretamente, por galerias de águas pluviais, aos corpos de água que cortam a cidade. A poluição difusa, proveniente de diferentes fontes, representa, segundo estimativas do Plano, cerca de 20% da carga poluente total. Atualmente, estão implantados os sistemas de afastamento porta a porta em toda a área urbana, com quase 100% dos domicílios ligados à rede, mas não existem os interceptores, o emissário e a ETE, sendo os esgotos coletados lançados diretamente nos dois ribeirões, que cortam a cidade: 66%, aproximadamente, lançados no ribeirão B, e o restante no ribeirão C.
O faseamento da implantação do plano prevê que, (I) em uma primeira fase de expansão do sistema, sejam implantados a ETE já com plena capacidade de tratar 100% dos esgotos gerados nos domicílios urbanos, o emissário interligado à ETE e o interceptor de fundo de vale do ribeirão B, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e interligado ao emissário. (II) Na segunda fase de expansão, será implantado o interceptor do fundo de vale do ribeirão C, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e também interligado ao emissário.
Os ganhos ambientais esperados nas duas fases descritas, (I) e (II), de implantação do plano, em relação ao conjunto das cargas poluentes que afluem da área urbana do município, serão
O Plano Municipal de Saneamento prevê o atendimento da área urbana por meio de:
• sistemas de afastamento dos esgotos domiciliares (coletores porta-a-porta); • interceptores de fundo de vale ligados a um emissário;
• emissário que conduzirá o efluente a uma estação de tratamento de esgotos (ETE);
• ETE, com eficiência de remoção de 70% da DBO5.
Os efluentes tratados pela ETE serão lançados no rio A, em ponto situado alguns quilômetros a jusante da área urbana do município, tendo esse lançamento sido licenciado previamente. Adota-se no Plano o sistema separador absoluto entre águas pluviais e águas servidas, sendo as águas de drenagem encaminhadas diretamente, por galerias de águas pluviais, aos corpos de água que cortam a cidade. A poluição difusa, proveniente de diferentes fontes, representa, segundo estimativas do Plano, cerca de 20% da carga poluente total. Atualmente, estão implantados os sistemas de afastamento porta a porta em toda a área urbana, com quase 100% dos domicílios ligados à rede, mas não existem os interceptores, o emissário e a ETE, sendo os esgotos coletados lançados diretamente nos dois ribeirões, que cortam a cidade: 66%, aproximadamente, lançados no ribeirão B, e o restante no ribeirão C.
O faseamento da implantação do plano prevê que, (I) em uma primeira fase de expansão do sistema, sejam implantados a ETE já com plena capacidade de tratar 100% dos esgotos gerados nos domicílios urbanos, o emissário interligado à ETE e o interceptor de fundo de vale do ribeirão B, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e interligado ao emissário. (II) Na segunda fase de expansão, será implantado o interceptor do fundo de vale do ribeirão C, recebendo o esgoto coletado nessa bacia e também interligado ao emissário.
Os ganhos ambientais esperados nas duas fases descritas, (I) e (II), de implantação do plano, em relação ao conjunto das cargas poluentes que afluem da área urbana do município, serão
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788058
Arquitetura
Os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse
Social (FPHIS) devem ser destinados a ações vinculadas
aos programas de habitação de interesse social (HIS),
priorizando-se, no caso dos municípios, aqueles que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788057
Direito Urbanístico
Considere-se o parcelamento do solo em terrenos:
I. alagadiços e sujeitos a inundações e
II. com declividade superior a 30%.
Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste em
I. alagadiços e sujeitos a inundações e
II. com declividade superior a 30%.
Nos termos da legislação federal aplicável, a restrição ao parcelamento em tais terrenos consiste em
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788056
Direito Urbanístico
A partir de diretrizes e regulamentação de seu Plano
Diretor, em linha com o Estatuto da Cidade, um município brasileiro elaborou plano de recuperação urbana
e ambiental em área periférica, consolidada há mais de
30 anos, na qual se combinam assentamentos precários, habitados por famílias de baixa renda, ocupando
(I) áreas públicas – municipais e outras – e (II) áreas
particulares.
O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
O instrumento de transferência de direitos, como forma de garantia do direito à moradia, aplicável a cada uma dessas duas situações, I e II, é, respectivamente, a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788055
Arquitetura
Considere os seguintes conceitos, extraídos de uma
norma brasileira de desempenho:
I. A capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.
II. O período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento aos níveis de desempenho previstos na citada norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção, especificados no manual citado na definição I.
III. O conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos de
I. A capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.
II. O período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento aos níveis de desempenho previstos na citada norma, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção, especificados no manual citado na definição I.
III. O conjunto de atividades a serem realizadas em sistemas e equipamentos com a finalidade de manter a edificação em funcionamento adequado.
Trata-se, respectivamente, dos conceitos de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788054
Arquitetura
Um projeto habitacional composto de novas unidades
a serem construídas e retrofit de edifício existente está
sendo analisado do ponto de vista de sua adequação aos
padrões de acessibilidade da NBR 9050. Nessa análise,
foram identificadas unidades habitacionais em diversas
condições em relação à acessibilidade:
I. cujos sistemas, tecnologias e elementos podem ser acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa;
II. cujas características podem ser alteradas para atender à condição I;
III. cujas características originais foram alteradas para atender à condição I;
IV. cujas características foram originalmente planejadas para atender à condição I.
Tais condições correspondem, respectivamente, às definições da norma técnica aplicável de
I. cujos sistemas, tecnologias e elementos podem ser acionados, utilizados e vivenciados por qualquer pessoa;
II. cujas características podem ser alteradas para atender à condição I;
III. cujas características originais foram alteradas para atender à condição I;
IV. cujas características foram originalmente planejadas para atender à condição I.
Tais condições correspondem, respectivamente, às definições da norma técnica aplicável de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788053
Arquitetura
Para elaboração de um laudo destinado à instrução inicial
de um processo judicial, será usada metodologia definida
na norma brasileira aplicável a incorporações, utilizando-
-se, para áreas cobertas-padrão, o custo de R$ 2.300 por
metro quadrado, valor estimado a partir do CUB vigente
para o estado de São Paulo na ocasião e corrigido tendo em vista diferenças de padrão de acabamento verificadas entre o caso analisado e os projetos-padrão aos
quais se aplica o CUB.
A área de cada um dos ambientes e a área total são apresentadas no quadro a seguir:
Como existe variação do padrão construtivo e de acabamento das diferentes áreas, foi recomendado que se trabalhasse com áreas equivalentes, nos termos da normatização técnica aplicável a estimativas de custos em incorporações imobiliárias. Para as áreas de uso não residencial, propôs-se a adoção de coeficiente de equivalência igual a 0,60, por se tratar de áreas sem acabamento. Para as varandas e garagens, esse coeficiente seria 0,75.
Adotando-se esses valores e critérios, o valor final estimado dos itens de edificação constantes do quadro apresentado será
A área de cada um dos ambientes e a área total são apresentadas no quadro a seguir:
Como existe variação do padrão construtivo e de acabamento das diferentes áreas, foi recomendado que se trabalhasse com áreas equivalentes, nos termos da normatização técnica aplicável a estimativas de custos em incorporações imobiliárias. Para as áreas de uso não residencial, propôs-se a adoção de coeficiente de equivalência igual a 0,60, por se tratar de áreas sem acabamento. Para as varandas e garagens, esse coeficiente seria 0,75.
Adotando-se esses valores e critérios, o valor final estimado dos itens de edificação constantes do quadro apresentado será
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788052
Arquitetura
Na figura a seguir, observam-se hidrogramas típicos, A
(linha pontilhada) e B (linha espessa contínua), referentes ao funcionamento teórico de uma bacia de drenagem
antes e depois da ocupação urbana:
(São Paulo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema de drenagem urbana. Adaptado)
Considere as afirmações a seguir:
I. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, reduz os tempos de concentração de vazões em uma bacia de drenagem.
II. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta as vazões totais em uma bacia de drenagem.
III. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta os tempos de concentração e as vazões totais em uma bacia de drenagem.
IV. Os volumes totais, representados pela área sob cada uma das curvas, são os mesmos na situação A e na situação B.
V. A curva A representa a situação antes da urbanização; e a curva B, depois da urbanização, porque em B o volume de enchente e os picos são mais altos e mais rápidos.
Estão corretas somente as afirmações
(São Paulo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema de drenagem urbana. Adaptado)
Considere as afirmações a seguir:
I. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, reduz os tempos de concentração de vazões em uma bacia de drenagem.
II. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta as vazões totais em uma bacia de drenagem.
III. A urbanização, ao aumentar a impermeabilização do solo e reduzir a cobertura arbórea, aumenta os tempos de concentração e as vazões totais em uma bacia de drenagem.
IV. Os volumes totais, representados pela área sob cada uma das curvas, são os mesmos na situação A e na situação B.
V. A curva A representa a situação antes da urbanização; e a curva B, depois da urbanização, porque em B o volume de enchente e os picos são mais altos e mais rápidos.
Estão corretas somente as afirmações
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788051
Direito Ambiental
Em vistoria de área pública de um loteamento integrante
do sistema de áreas verdes de um município paulista,
tendo como objetivo avaliar as consequências de uma
estiagem prolongada que afeta a região, constatou-se
ter sido efetuada, alguns dias antes, por terceiros não
vinculados ao órgão competente para o manejo arbóreo
e sem o conhecimento deste, poda de árvores que resultou em situação semelhante à vista na figura a seguir:
(Prefeitura do Município de Tupã – SP)
Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.
À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda
(Prefeitura do Município de Tupã – SP)
Por entender-se que causa dano ao exemplar arbóreo, esse tipo de manejo é proibido pela legislação do município em questão.
À luz da legislação federal aplicável, a prática que resultou na configuração mostrada na árvore que está em primeiro plano, que é conhecida como poda
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788050
Arquitetura
Um ambiente de reunião de pessoas irá, por suas características de uso e lotação, requerer, de acordo com a
normatização técnica aplicável, duas saídas. Por questões de projeto, seria desejável prever o posicionamento
de três comunicações com a área externa – considerada
espaço protegido e seguro –, resultando em uma configuração semelhante à da figura a seguir, extraída da norma
brasileira que trata do projeto de saídas de emergência:
(ABNT)
Dada essa configuração de saídas, com relação às áreas em cinza que aparecem na figura, as exigências da norma
(ABNT)
Dada essa configuração de saídas, com relação às áreas em cinza que aparecem na figura, as exigências da norma
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Arquiteto e Urbanista |
Q3788049
Arquitetura
Considere as figuras a seguir, adaptadas da norma brasileira sobre coordenação modular em edificações:
Detalhe do desenho:
(ABNT)
A medida indicada nos desenhos está em metros.
Nos termos da mencionada norma técnica, as duas dimensões A definem
Detalhe do desenho:
(ABNT)
A medida indicada nos desenhos está em metros.
Nos termos da mencionada norma técnica, as duas dimensões A definem
Q3780701
Legislação do Ministério Público
Em atenção às Resoluções CNMP nº 164/2017 e
nº 174/2017 e CSMPDFT nº 66/2005 e nº 78/2007
(e suas alterações) que tratam da tramitação de
notícias de fato, procedimentos administrativos,
preparatórios e inquérito civil, além da expedição
de recomendações, assinale a alternativa correta:
Q3780700
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a situação peculiar do adolescente
como pessoa em desenvolvimento e em situação
de risco por conflito com a lei, assinale a
alternativa incorreta, segundo o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei do
Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo e no entendimento
jurisprudencial:
Q3780699
Legislação do Ministério Público
A Resolução CNMP nº 287/2024 estabelece
diretrizes para a atuação integrada do Ministério
Público na proteção de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência, em
conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o
Sistema de Garantia de Direitos. Acerca do
depoimento especial e da escuta especializada,
assinale a alternativa correta:
Q3780698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crianças e adolescentes têm assegurados, com
absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A respeito da necessidade de colocação em
família substituta, assinale a alternativa correta
considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da
Criança e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:
Q3780697
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estado de filiação no marco constitucional é um
direito personalíssimo, indisponível e
imprescritível, sendo vedada qualquer
discriminação entre os filhos havidos por vínculos
naturais ou civis. Quanto ao instituto da adoção
assinale a alternativa correta considerando o
Estatuto da Criança e do Adolescente e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Conheça nossos planos