Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240811
Legislação do Ministério Público
Sobre o inquérito civil, analise as assertivas abaixo e em
seguida assinale a opção CORRETA:
I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações e demais medidas a cargo do Ministério Público, devendo ser instaurado sempre que houver representação ou requerimento formulado por qualquer pessoa ou autoridade.
II. Após homologado o arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderá haver o desarquivamento a qualquer tempo, desde que surjam provas novas ou fato novo relevante.
III. O membro do Ministério Público poderá indeferir a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em decisão fundamentada, a qual deverá ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida apreciação.
IV. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável por até três vezes, em decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, devidamente explicitadas.
I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações e demais medidas a cargo do Ministério Público, devendo ser instaurado sempre que houver representação ou requerimento formulado por qualquer pessoa ou autoridade.
II. Após homologado o arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, poderá haver o desarquivamento a qualquer tempo, desde que surjam provas novas ou fato novo relevante.
III. O membro do Ministério Público poderá indeferir a instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em decisão fundamentada, a qual deverá ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público para a devida apreciação.
IV. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável por até três vezes, em decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, devidamente explicitadas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240810
Direitos Humanos
À luz do controle de convencionalidade, assinale a
alternativa CORRETA:
I. O exame do sistema interamericano de direitos humanos indica que o Brasil não é parte da maioria dos tratados existentes, ocasionando condenações reiteradas do País na Corte IDH, devido à ausência de proteção adequada.
II. A aferição de convencionalidade sponte sua pelo Ministério Público materializa-se nas provocações de terceiros interessados, surgindo, daí, o poder-dever relacionado ao controle de legislação interna atentatória aos tratados que possuam estatura supralegal ou constitucional.
III. O controle de convencionalidade é realizável pelo Ministério Público, figurando, dentre os meios para o exercício desse controle, o arquivamento do inquérito policial e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no inquérito civil.
IV. A aderência do Brasil à Corte IDH, por meio do Decreto Legislativo nº 89/1998, confere plausibilidade jurídica ao diálogo entre Cortes.
I. O exame do sistema interamericano de direitos humanos indica que o Brasil não é parte da maioria dos tratados existentes, ocasionando condenações reiteradas do País na Corte IDH, devido à ausência de proteção adequada.
II. A aferição de convencionalidade sponte sua pelo Ministério Público materializa-se nas provocações de terceiros interessados, surgindo, daí, o poder-dever relacionado ao controle de legislação interna atentatória aos tratados que possuam estatura supralegal ou constitucional.
III. O controle de convencionalidade é realizável pelo Ministério Público, figurando, dentre os meios para o exercício desse controle, o arquivamento do inquérito policial e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no inquérito civil.
IV. A aderência do Brasil à Corte IDH, por meio do Decreto Legislativo nº 89/1998, confere plausibilidade jurídica ao diálogo entre Cortes.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240809
Direito Constitucional
Considerando a interpretação das normas constitucionais
ligadas à ordem econômica, assinale a alternativa
CORRETA:
I. Viola o princípio da livre iniciativa a obrigatoriedade de exigir que os supermercados e estabelecimentos do gênero ofereçam serviço de empacotamento das compras.
II. O princípio constitucional da livre iniciativa garante aos agentes econômicos liberdade para eleger suas estratégias empresariais dentro do marco vigente.
III. O princípio da livre iniciativa, plasmado no art. 1º, IV, da Constituição, como fundamento da República e reiterado no art. 170 do texto constitucional, veda a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho, em detrimento das reconfigurações de mercado necessárias à inovação e ao desenvolvimento, mormente porque essa providência não é capaz de gerar riqueza para trabalhadores ou consumidores.
IV. O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judiciário, à luz do sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição brasileira, invalidar atos normativos que estabeleçam restrições desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional.
I. Viola o princípio da livre iniciativa a obrigatoriedade de exigir que os supermercados e estabelecimentos do gênero ofereçam serviço de empacotamento das compras.
II. O princípio constitucional da livre iniciativa garante aos agentes econômicos liberdade para eleger suas estratégias empresariais dentro do marco vigente.
III. O princípio da livre iniciativa, plasmado no art. 1º, IV, da Constituição, como fundamento da República e reiterado no art. 170 do texto constitucional, veda a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho, em detrimento das reconfigurações de mercado necessárias à inovação e ao desenvolvimento, mormente porque essa providência não é capaz de gerar riqueza para trabalhadores ou consumidores.
IV. O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judiciário, à luz do sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição brasileira, invalidar atos normativos que estabeleçam restrições desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240808
Direito Constitucional
Sobre a cláusula full bench, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240807
Direito Constitucional
O exame constitucional da competência legiferante
permite assinalar, como resposta CORRETA, que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240806
Direito Constitucional
O sistema constitucional brasileiro e a dinâmica do
controle de constitucionalidade permitem concluir que é
CORRETA a seguinte assertiva:
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
I. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo vedado o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. A inconstitucionalidade consequencial é sinônima de inconstitucionalidade reflexa ou indireta, sendo possível o controle concentrado, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
III. A interpretação conforme a Constituição difere da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.
IV. O princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição corresponde a princípio da hermenêutica constitucional que impede a interpretação da Constituição em tiras, impositivo de solução que sempre concilie as tensões existentes entre normas constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239968
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.
I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.
II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.
III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.
IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.
Estão certos apenas os itens
I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.
II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.
III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.
IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239967
Direito Tributário
Quanto aos impostos da União, dos estados e dos municípios e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239965
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239964
Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos políticos e partidos políticos,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239963
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou
requisitos dos atos administrativos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239962
Direito Constitucional
Considere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual,
ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido
eleita prefeita de determinado município. Nessa situação
hipotética, segundo as disposições constitucionais aplicáveis ao
servidor público ocupante de mandato eletivo, Lisa
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239961
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à
administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública.
II Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e podem integrar tanto a estrutura da administração direta quanto a da administração indireta.
III Ocorre desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por intermédio de outras pessoas, e não por sua administração direta.
IV A distribuição de competências entre os órgãos internos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, é denominada descentralização.
Assinale a opção correta.
I Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública.
II Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e podem integrar tanto a estrutura da administração direta quanto a da administração indireta.
III Ocorre desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por intermédio de outras pessoas, e não por sua administração direta.
IV A distribuição de competências entre os órgãos internos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, é denominada descentralização.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239960
Direito Administrativo
Com base no regramento constitucional acerca da
responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239959
Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa
da administração pública caracterizada predominantemente por
atos normativos ou concretos da administração, com fulcro na
supremacia geral do interesse público, a fim de condicionar a
liberdade e a propriedade individual por meio de ações
fiscalizadoras, preventivas e repressivas, na forma da lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239958
Contabilidade Geral
No que concerne ao conjunto de demonstrações contábeis
obrigatórias, julgue os itens a seguir.
I As demonstrações contábeis, por terem o objetivo de fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos agentes econômicos, devem conter informações relevantes, completas, neutras e livres de erros.
II As notas explicativas, por serem complementares, são dispensáveis para microempresas e microempreendedores individuais.
III É dispensável a publicação, em relatório próprio, da demonstração dos resultados abrangentes quando ela é apresentada dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Assinale a opção correta.
I As demonstrações contábeis, por terem o objetivo de fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos agentes econômicos, devem conter informações relevantes, completas, neutras e livres de erros.
II As notas explicativas, por serem complementares, são dispensáveis para microempresas e microempreendedores individuais.
III É dispensável a publicação, em relatório próprio, da demonstração dos resultados abrangentes quando ela é apresentada dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239957
Contabilidade Geral
Com base no disposto no CPC 26 e na Lei n.º 6.404/1976,
julgue os itens seguintes, relativos à demonstração do resultado do
exercício (DRE) e à demonstração do resultado abrangente (DRA).
I A DRE deve discriminar, entre outras, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de fundos de previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
II A entidade deve apresentar na DRA as rubricas ou os itens de receitas ou despesas como itens extraordinários, os quais também devem ser incluídos nas notas explicativas e conciliados com o resultado líquido apresentado na DRE.
III A entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação na DRA ou nas notas explicativas.
IV As despesas devem ser subclassificadas como forma de destaque dos componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade.
Estão certos apenas os itens
I A DRE deve discriminar, entre outras, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de fundos de previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
II A entidade deve apresentar na DRA as rubricas ou os itens de receitas ou despesas como itens extraordinários, os quais também devem ser incluídos nas notas explicativas e conciliados com o resultado líquido apresentado na DRE.
III A entidade deve divulgar o montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes, incluindo os ajustes de reclassificação na DRA ou nas notas explicativas.
IV As despesas devem ser subclassificadas como forma de destaque dos componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239956
Contabilidade Geral
No que se refere ao ativo não circulante, é correto afirmar que,
caso haja a mudança da intenção de venda do ativo classificado
anteriormente como mantido para venda, a empresa deve
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239955
Contabilidade Geral
A respeito das condições necessárias para que a venda de
um ativo não circulante seja altamente provável, julgue os itens
a seguir.
I O nível superior da administração deve estar empenhado em um plano para vender o ativo (ou grupo para alienação).
II Um programa ativo para localizar um comprador e concluir o plano deve ter sido iniciado.
III A venda deve-se qualificar para reconhecimento como venda concluída em prazo razoável estimado pela administração.
IV Ações necessárias para a conclusão do plano devem indicar a possibilidade de alterações significativas no plano de venda ou a possibilidade de o plano ser abandonado.
Assinale a opção correta.
I O nível superior da administração deve estar empenhado em um plano para vender o ativo (ou grupo para alienação).
II Um programa ativo para localizar um comprador e concluir o plano deve ter sido iniciado.
III A venda deve-se qualificar para reconhecimento como venda concluída em prazo razoável estimado pela administração.
IV Ações necessárias para a conclusão do plano devem indicar a possibilidade de alterações significativas no plano de venda ou a possibilidade de o plano ser abandonado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239954
Contabilidade Geral
Julgue os itens a seguir, em relação aos ativos não circulantes
mantidos para venda.
I Para classificar um ativo não circulante como mantido para venda, é preciso que a recuperação esperada do seu valor contábil ocorra, principalmente, por meio do uso contínuo.
II Os ativos de uma classe que a entidade normalmente consideraria como não circulante e que sejam adquiridos para revenda não devem ser classificados como circulantes, a não ser que satisfaçam aos critérios de classificação como mantidos para venda, de acordo com o CPC 31.
III Os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como disponíveis para venda devem ser mensurados pelo maior valor entre a quantia escriturada (valor contábil) e o valor justo menos os custos de venda.
IV As condições para que um ativo seja classificado como disponível para venda são: que ele esteja disponível para venda imediata na sua condição presente; e que ele esteja sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para vendas de tais ativos.
Estão certos apenas os itens
I Para classificar um ativo não circulante como mantido para venda, é preciso que a recuperação esperada do seu valor contábil ocorra, principalmente, por meio do uso contínuo.
II Os ativos de uma classe que a entidade normalmente consideraria como não circulante e que sejam adquiridos para revenda não devem ser classificados como circulantes, a não ser que satisfaçam aos critérios de classificação como mantidos para venda, de acordo com o CPC 31.
III Os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como disponíveis para venda devem ser mensurados pelo maior valor entre a quantia escriturada (valor contábil) e o valor justo menos os custos de venda.
IV As condições para que um ativo seja classificado como disponível para venda são: que ele esteja disponível para venda imediata na sua condição presente; e que ele esteja sujeito apenas aos termos que sejam habituais e costumeiros para vendas de tais ativos.
Estão certos apenas os itens
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