Home Concursos Públicos Questões Q2239965 Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2239965 Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria | Q2239965 Direito Constitucional Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A Processo legislativo é o conjunto das regras que disciplinam a produção de todas as normas do poder público, desde emendas constitucionais até normas menores, como decretos e portarias. B Decretos legislativos são atos normativos produzidos individualmente pelo presidente da República, sem necessidade de tramitar pelo Congresso Nacional. C Apenas membros do Congresso Nacional detêm iniciativa legislativa. D Na hipótese de a casa revisora de um projeto de lei aprová-lo com emendas, ele deverá retornar à casa iniciadora, para nova votação. E A casa iniciadora do processo legislativo é sempre a Câmara dos Deputados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro