Questões de Concurso para Tribunal

Q4234695

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234695 Legislação Federal

Considere, por hipótese, que em um Tribunal de Justiça foi instituída a Equipe de Planejamento da Contratação para a aquisição de uma solução de TIC destinada à modernização do sistema processual eletrônico. Na fase de Planejamento da Contratação, a equipe iniciou o Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento que deve

A

incluir a definição das necessidades de negócio e tecnológicas, os requisitos para a escolha da solução de TIC, o quantitativo detalhado de bens e serviços necessários, a análise comparativa de soluções, a análise comparativa de custos, a estimativa. O custo total da contratação e a declaração de sua viabilidade

B

ser assinado por todos os membros da Equipe de Planejamento da Contratação; caso a autoridade máxima da Área de TIC já faça parte da Equipe, este representará a autoridade máxima do Tribunal a assinar o ETP.

C

ser elaborado por todos os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação e contemplar a definição das necessidades, a estimativa de custos e o Termo de Referência

D

descrever a identificação das necessidades tecnológicas de negócio e a estimativa do custo da contratação, ficando a análise comparativa de soluções para a fase de Seleção do Fornecedor

E

conter as politicas, os modelos e os padrões de governo, incluindo os detalhes relativos aos Padrões de Interoperabildade de Governo Eletrónico (ePing), ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMag), Padrões WiFi em Governo Eletrônico (ePwifi) e infraestrutura de Criptografia Pública Brasileira (ICP-Brasil)

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Q4234694

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234694 Governança de TI

Em um Tribunal de Justiça, três situações ocorreram:

I. instabilidades recorrentes no sistema processual exigiram análise das causas subjacentes para evitar reincidências,
II. O aumento do número de processos eletrônicos exigiu o monitoramento continuo da infraestrutura e o dimensionamento antecipado de recursos, visando manter o nível de desempenho acordado e suportar picos futuros de demanda sem aumento desproporcional de custos.
III a administração de TI implementou rotinas periódicas de análise de desempenho e auditoria dos serviços digitais do Tribunal, verificando o cumprimento de metas internas, controles estabelecidos e requisitos legais aplicáveis.

Considerando que o Tribunal adota as práticas da ITIL v4 e as diretrizes de governança do COBIT 2019, a correspondência das situações com as práticas e domínios com as quais se relacionam é, correta e respectivamente, apresentada em

A

Sevice Continuity Management; Capacity and Performance Management; DSS.

B

Problem Management, Avaliabilty Manegement; DSS.

C

Problem Management; Capacity and Performance Management; MEA.

D

Incident Management; Avaliabiity Management; DSS.

E

Change Control, Monitoring and Event Management; MEA.

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Q4234693

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234693 Direito Administrativo

Considere, por hipótese, que um Tribunal de Justiça, após os devidos trâmites licitatórios, tenha firmado um contrato de serviços e manutenção do sistema judicial com uma empresa de TIC, prevendo atendimento contínuo e suporte técnico. Durante a análise dos instrumentos contratuais, foi identificada a ausência de cláusula referente à matriz de riscos. Além disso, foi realizada uma consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021 acerca da formalização e gestão dos contratos administrativos,

A

a divulgação obrigatória do contrato no PNCP constitui medida de transparência que não impacta na eficácia do contrato, mas a matiz de riscos precisa ser incluída, já que nela constam as cláusulas relativas s responsabilidades das partes.

B

a presença do modelo de gestão contratual valida a ausência da matriz de riscos no objeto do contrato, pois esses instrumentos contém cláusulas equivalentes,

C

a matriz de riscos deve constar do contrato somente quando for o caso, porém a divulgação no PNCP constitui condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

D

a ausência de matriz de riscos pode invalidar um contrato administrativo de TIC e a divulgação no PNCP possui natureza facultativa após a assinatura do contrato, desde que o mesmo seja publicado no DOU.

E

o contrato pode prescindir de cláusulas de gestão e responsabilidades quando houver referência ao Edital e à proposta vencedora, porém a divulgação no PNCP é obrigatória.

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Q4234692

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234692 Banco de Dados

Uma administradora de banco de dados (DBA) constatou que o servidor PostgreSQL frequentemente atinge o limite de conexões simultâneas e apresenta elevado consumo de CPU em razão da criação constante de novas conexões por parte das aplicações judiciais de um Tribunal de Justiça. Diante disso, para otimizar o uso de conexões, reduzir o overhead operacional e manter o controle de acesso adequado, decidiu-se adotar a seguinte abordagem, em condições ideais:

A

Definir o parâmetro max_-connections = 0 no postgresqI.conf para eliminar restrições e permitir o crescimento dinâmico de conexões.

B

Ajustar o parâmetro listen_-addresses = ' * ' no PostareSQL, ampliando as conexões externas diretas como forma de melhorar o desempenho.

C

Alterar a configuração do servidor PostgreSQL por meio da instrução ALTER SYSTEM SET connection_- poler_-mode = 'session'; habillando o gerenciamento interno de conexões no próprio banco.

D

(Configurar um pool de conexões com PgRouncer no arquivo pgbouncer . ini definindo pool_-mode = transaction e direcionar a aplicação para a porta do pooler com controle de usuários.

E

Modificar o arquivo pg\, hba.conf para permitir conexões sem autenticação, utilizando uma regra do tipo host all all 0.0.0.0/0 trust para reduzir overhead.

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Q4234691

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234691 Banco de Dados

Considere, por hipótese, que o banco de dados SQL Server de um Tribunal de Justiça, funcionando em condições ideais, sofreu inconsistências lógicas identificadas às 14h25, após registros indevidos iniciados às 14h10. O ambiente possui backups full diários, backups log periódicos, monitoramento continuo e solução de alta disponibilidade com failover automático. Durante o procedimento de recuperação, o administrador de banco de dados (DBA) iniciou o seguinte processo:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A lacuna

deve ser completada com

A

RECOVERY; para concluir imediatamente a restauração do backup full e permitir a reaplicação automática das transações posteriores armazenadas na memória da instância.

B

STOPAT = '2026-06-03 14:09:59', RECOVERY; para restaurar o banco ao instante anterior às inconsistências, utilzando a cadeia integra de backups log.

C

NORECOVERY; pois, aplicado após o RESTORE L0G, mantém o banco indisponível até a sincronização automática do cluster e a propagação das alterações pendentes entre os nós.

D

RESTART; para reiniciar a instância após falhas lógicas e restaurar automaticamente o último checkpoint disponível, reduzindo o impacto operacional é preservando os logs.

E

STANDEY = 'Undo.bak', RECOVERY AT '2026-06-03 14: 09: 59'; para restaurar o banco até as 14h09min59s em modo operacional definitivo após o falover automático.

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Q4234690

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4234690 Governança de TI

Uma equipe de Infraestrutura planeja atualizar o core switch da rede para suportar a alta demanda de tráfego de sistemas. processuais de um Tribunal de Justiça. Considerando as melhores práticas de gestão de mudanças neste contexto, é recomendável que

A

o plano de reversão baseado em rollbacks seja acionado sempre que houver oscilação de latência superior a dois milissegundos, independentemente do impacto percebido na aplicação e da disponibilidade dos serviços ao usuário.

B

a política de versionamento da documentação técnica permita que alterações emergências sejam validadas pela equipe técnica responsável no lugar de revisões formais de comitês, para acelerar a resposta e mitigar os riscos.

C

a homologação da mudança seja realizada em ambiente de produção para garantir que a compatibilidade dos protocolos de comunicação com os sistemas legados seja validada sob condições reais de tráfego e carga.

D

os diagramas de rede sejam atualizados logo após a conclusão da instalação física, priorizando a precisão das conexões Iógicas sobre a descrição das configurações de segurança implementadas.

E

a análise de riscas considere o impacto dos procedimentos operacionais padrão vigentes, avaliando como as novas configurações podem afetar a rastreabilidade e a integridade dos logs de auditoria dos sistemas.

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Q4231788

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231788 Direito Processual Penal

Paulo foi regularmente processado e pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado por motivo torpe (art. 121, §2º, I, do CP) praticado na cidade de Sobral-CE no ano de 2021. Após instrução e debates em plenário, o magistrado presidente deve formular os quesitos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, de acordo com o Código de Processo Penal, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Na forma do mesmo Código, os quesitos devem ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre a

A

materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.

B

materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se o acusado deve ser absolvido; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

C

autoria ou participação; a materialidade do fato; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

D

materialidade do fato; a autoria ou participação; se o acusado deve ser absolvido; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

E

materialidade do fato; a autoria ou participação; se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação; se o acusado deve ser absolvido.

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Q4231787

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231787 Direito Processual Penal

Daniel foi denunciado pela prática de crime de associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal) perante uma das varas criminais da Comarca de Fortaleza. Devidamente citado, sua defesa apresentou, no prazo de resposta à acusação, exceção de incompetência do juízo. Após manifestação do Ministério Público, a exceção foi acolhida, declinando o juiz de sua competência, remetendo os autos para a Comarca de Juazeiro do Norte. Inconformado com esta decisão, poderá o Ministério Público interpor:

A

recurso de apelação, no prazo de oito dias.

B

correição parcial, no prazo de cinco dias.

C

recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias.

D

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

E

recurso de apelação, no prazo de cinco dias.

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Q4231786

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231786 Direito Processual Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.

Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:

A

Tício e Igor.

B

Igor e Mauro.

C

Lucila, Tício e Igor.

D

Lucila e Tício.

E

Lucila, Tício e Mauro.

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Q4231785

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231785 Direito Processual Penal

Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até

A

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

B

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal, mas não as referidas.

C

8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

D

10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

E

10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

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Q4231784

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231784 Direito Processual Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos policiais instaurados:

I. Murilo praticou crime ao qual é prevista pena de quatro a oito anos de reclusão.
II. Thiago praticou crime com grave ameaça ao qual é prevista pena de um a seis meses de detenção.
III. Maurício praticou crime ao qual é prevista pena de um a cinco anos de reclusão, já tendo sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento desta infração, com a suspensão condicional do processo.
IV. Vinícius praticou crime ao qual é prevista pena de dois a seis anos de reclusão.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, após as alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, ao término das investigações, não sendo o caso de arquivamento do inquérito policial, presentes os demais requisitos legais, o Ministério Público poderá propor o acordo de não persecução penal APENAS para:

A

Thiago.

B

Thiago e Maurício.

C

Vinícius.

D

Murilo, Thiago e Vinícius.

E

Vinícius e Murilo.

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Q4231783

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231783 Direito Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo réus absolutamente primários, que não respondem a outra ação penal:

I. Mariana, médica, foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 02 anos de detenção pelo crime de homicídio culposo, após um erro durante um procedimento cirúrgico sob sua responsabilidade.
II. Juliana foi regularmente processada e ao final condenada a cumprir pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal de natureza grave, após agredir uma companheira de trabalho.
III. Caio foi regularmente processado e ao final condenado, a cumprir pena de 04 anos de reclusão pelo crime de fraude eletrônica, após se passar pela vítima e conseguir transferências bancárias para uma conta bancária através do aplicativo whatsapp.

Nos termos preconizados pelo Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos será possível, em tese, para:

A

Juliana e Caio, apenas.

B

Mariana e Caio, apenas.

C

Mariana, apenas.

D

Mariana, Juliana e Caio.

E

Juliana, apenas.

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Q4231782

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231782 Direito Penal

Rivaldo utilizava o metrô na cidade de São Paulo, especificamente a linha verde, para chegar até o seu local de trabalho na Av. Paulista. No trajeto, ao se deparar com a desconhecida engenheira Telma, no mesmo vagão, Rivaldo inicia uma conversa com ela com conteúdo sexual, sem ser correspondido, chamando-a para ir ao apartamento dele após o trabalho para jantar e tomar um vinho. Chegando na estação de destino, Telma se prepara para desembarcar, quando Rivaldo acaba passando a mão em suas nádegas. Telma passa a gritar e os demais usuários do metrô conseguem deter Rivaldo e acionar a polícia militar, sendo ele preso em flagrante e conduzido ao Distrito Policial. Rivaldo, com fulcro no Código Penal, responderá, em tese, por crime de:

A

estupro.

B

registro não autorizado da intimidade sexual.

C

violação sexual mediante fraude.

D

assédio sexual.

E

importunação sexual.

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Q4231781

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231781 Direito Penal

Josué e Marcelo, durante o final de semana, no horário do almoço, após romperem a corrente da cerca, invadem uma grande Fazenda situada no Estado do Mato Grosso, focada na produção de leite e criação de gado Nelore. Ali, Josué e Marcelo abatem 3 animais da raça Nelore no local apropriado da fazenda e realizam o corte, colocando os pedaços da carne em um veículo refrigerado, fugindo dali em seguida e comercializando a carne para açougues da região. Na esteira do Código Penal, Josué e Marcelo responderão, em tese, por crime de:

A

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

B

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 01 a 06 anos, e multa.

C

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 04 a 10 anos, e multa.

D

receptação de animal, e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 03 a 08 anos, e multa.

E

furto qualificado (abigeato), e estarão sujeitos à pena de reclusão, de 02 a 08 anos, e multa.

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Q4231780

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231780 Direito Penal

Benedito, com 70 anos de idade, é acusado de cometer crime de estupro de vulnerável, após praticar ato libidinoso com a criança Rubiana, sua vizinha, de 10 anos de idade, no mês de agosto de 2025. Benedito é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pelo juízo competente, sobrevindo sentença proferida no mês de junho deste ano de 2026, que o condenou a cumprir pena de 10 anos de reclusão. Benedito está atualmente em local incerto e não sabido. No caso hipotético apresentado, nos termos preconizados pelo Código Penal, a prescrição, com base na pena privativa de liberdade estabelecida, estará consumada em

A

16 anos.

B

12 anos, que deverá ser reduzido de metade, por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

C

16 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

D

12 anos.

E

20 anos, que deverá ser reduzido de metade por ser o réu, na data da sentença, maior de 70 anos.

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Q4231779

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231779 Direito Penal

Maurilio é casado com Patrícia há 8 anos, a qual possui um filho, Leonardo, de 15 anos de idade, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento entre o casal nos últimos anos foi bastante conturbado com episódios de violência doméstica, e Patrícia manifestou o seu desejo de se divorciar do marido e sair de casa com o filho. Maurílio, inconformado com toda a situação e com a intenção de causar sofrimento à esposa, além de puni-la, resolve matar o seu enteado Leonardo, desferindo contra ele disparos de arma de fogo, após buscá-lo na escola, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com o adolescente. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maurílio deverá responder pelo crime de

A

vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.

B

parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.

C

vicaricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.

D

vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos, sem a incidência de causas de aumento de pena.

E

parricídio, com pena prevista de 12 a 30 anos, que será aumentada de 1/3 até a metade, pois o crime foi cometido contra adolescente.

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Q4231778

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:

A

citação válida da Fazenda Pública produz, entre outros efeitos, a constituição em mora e o início do prazo para resposta, observada a contagem em dobro.

B

intimação da Fazenda Pública deve ocorrer exclusivamente por meio físico, sendo vedada a prática de atos processuais por meio eletrônico.

C

Fazenda Pública possui prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando houver disposição legal expressa em sentido contrário.

D

nulidade de ato processual deve ser declarada independentemente da demonstração de prejuízo à parte que a alega.

E

prática de ato fora do prazo pela Fazenda Pública impede a ocorrência de preclusão, em razão de suas prerrogativas processuais.

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Q4231777

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada demanda, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia ilíquida. Após o trânsito em julgado, o autor requereu a liquidação da sentença e, posteriormente, iniciou o cumprimento de sentença. Durante esse procedimento, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Paralelamente, em outro caso, a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de quantia certa. Nesse caso, a:

A

liquidação de sentença é necessária quando não for possível determinar, de modo definitivo, o valor devido, e pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.

B

alegação de excesso de execução somente pode ser feita por meio de embargos à execução, sendo incabível em impugnação ao cumprimento de sentença.

C

liquidação de sentença será dispensada sempre que a sentença condenatória não indicar o valor da condenação.

D

impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente o processo executivo, independentemente de garantia do juízo.

E

execução contra a Fazenda Pública admite penhora de bens públicos para satisfação imediata do crédito.

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Q4231776

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231776 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada ação de indenização, proposta perante o juízo do domicílio do autor, o réu apresentou contestação sem alegar qualquer vício relacionado à competência do juízo. Após o encerramento da fase de defesa, o magistrado cogitou, de ofício, declinar da competência territorial. Nesse caso, a:

A

competência territorial é sempre absoluta, não admitindo modificação pelas partes.

B

conexão entre ações impede, em qualquer hipótese, a reunião dos processos.

C

incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.

D

ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu no momento oportuno implica prorrogação da competência.

E

incompetência absoluta depende de provocação da parte interessada para ser reconhecida.

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Q4231775

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,

A

a ausência de impugnação específica pelo réu gera nulidade absoluta do processo.

B

não havendo necessidade de produção de provas, o juiz poderá proferir julgamento antecipado do mérito.

C

a prescrição pode ser alegada somente em sede de reconvenção, sob pena de preclusão.

D

a revelia do réu sempre implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

E

o pedido formulado na petição inicial pode ser genérico em qualquer hipótese, independentemente de justificativa legal.

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