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Q4302430
Direito Civil Direito das Sucessões ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302430 Direito Civil
Segundo o Código Civil e o entendimento do STJ, a sucessão definitiva, no caso de ausência, ocorre apenas após o transcurso do prazo de
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