Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 300

Q31369

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31369 Direito Civil

Dispõe o Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Segundo Washington de Barros Monteiro, capacidade é aptidão para adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil, concluindo que o conjunto desses poderes constitui a personalidade, que, localizando-se ou concretizando-se num ente, forma a pessoa. O nosso Código adota como critério para o termo inicial da personalidade civil (assinale a resposta correta):

A

o nascimento com vida viável, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

o momento da concepção, desde que sobrevenha o nascimento com vida.

C

o nascimento com vida e a forma humana, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

D

o nascimento com vida, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E

o nascimento com vida, não resguardando qualquer direito do nascituro porquanto este é pessoa condicional.

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Q31284

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31284 Direito Civil

Ocorre a suspensão do poder familiar, quanto ao pai ou à mãe, quando condenados por sentença irrecorrível, cuja pena exceda a:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q31283

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31283 Direito Civil

Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspondente, poderá o outro pleitear a anulação, depois de terminada a sociedade conjugal, no prazo de até:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

E

5 anos.

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Q31282

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31282 Direito Civil

Ocorrendo abertura de sucessão, e impedindo um dos co-herdeiros a utilização do bem pelos demais, deverá o Espólio ajuizar ação de:

A

imissão na posse.

B

reivindicatória.

C

reintegração de posse.

D

esbulho possessório.

E

interdito proibitório.

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Q31280

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31280 Direito Civil

Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, e estando o devedor em dificuldades financeiras e objetivando não mais prosseguir na respectiva execução, poderá no tocante à avença postular:

A

rescisão.

B

resolução.

C

resilição.

D

revisão.

E

revogação.

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Q31279

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31279 Direito Civil

A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como:

A

regra.

B

postulado.

C

princípio.

D

preceito.

E

norma.

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Q31278

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31278 Direito Civil

O contrato de fiança, inserido em contrato formulário, que contenha cláusula de renúncia antecipada de benefício de ordem é:

A

irregular.

B

ineficaz.

C

anulável.

D

legítimo.

E

nulo.

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Q31277

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31277 Direito Civil

Admite-se a revisão do negócio jurídico diferido, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para outra, sendo esse um elemento:

A

acidental.

B

essencial.

C

substancial.

D

exógeno.

E

endógeno.

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Q31276

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31276 Direito Civil

O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:

A

prescricional de 1 ano.

B

decadencial de 1 ano.

C

prescricional de 2 anos.

D

decadencial de 2 anos.

E

prescricional de 6 meses.

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Q27436

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27436 Direito Civil

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

A

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

O devedor que paga tem direito à quitação regular, mas não pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

C

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

D

Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se pagos.

E

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

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Q27435

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27435 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data da sua publicação.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada.

III. As correções de texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

I, III e IV.

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Q27434

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27434 Direito Civil

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. É certo que o domicílio do

A

servidor é o lugar em que tomou posse do cargo público.

B

incapaz é o lugar do seu nascimento.

C

preso é o lugar em que cumprir a sentença.

D

militar é o lugar onde residir a sua família.

E

marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.

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Q27433

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27433 Direito Civil

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A

A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

B

A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q25914

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25914 Direito Civil

Um hóspede do Hotel X derrubou um televisor pela janela, atingindo e danificando um veículo estacionado. Nesse caso, o dono do hotel

A

só responde pela reparação civil se tiver havido dolo de sua parte ou de algum funcionário do estabelecimento.

B

só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte.

C

só responde pela reparação civil se tiver havido culpa de sua parte ou de funcionário do estabe- lecimento.

D

não responde pela reparação civil, que deverá ser pleiteada exclusivamente do hóspede.

E

responde pela reparação civil, mesmo que não tenha havido culpa de sua parte.

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Q25913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25913 Direito Civil

NÃO interrompe a prescrição

A

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

B

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

o protesto cambial.

D

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

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Q25912

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25912 Direito Civil

A sucessão do ausente obedece a lei do país

A

onde foi visto pela última vez.

B

em que se situam seus bens imóveis.

C

onde ocorreu o desaparecimento.

D

em que era domiciliado o desaparecido.

E

onde residirem seus filhos.

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Q25881

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25881 Direito Civil

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que

A

for feita em primeiro lugar.

B

for feita por escritura pública.

C

se completar com a tradição do título do crédito cedido.

D

for feita por último.

E

abranger todos os seus acessórios.

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Q25880

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25880 Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

A

Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.

B

O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

C

Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.

D

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

E

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

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Q25879

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25879 Direito Civil

A respeito da decadência, é correto afirmar que

A

não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

B

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D

a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

E

a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

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Q25219

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25219 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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