Prestado aval por um cônjuge sem a outorga uxória correspond...

Para entender essa questão, precisamos focar no tema de Direito de Família, especificamente relacionado à anulação de aval prestado sem outorga uxória.

A outorga uxória é a autorização que um cônjuge deve conceder ao outro para determinados atos jurídicos, conforme exigido pelo art. 1.647 do Código Civil. Entre esses atos, está o aval em títulos de crédito.

O que a questão aborda é a possibilidade de anulação do aval concedido sem a devida autorização do cônjuge, mesmo após o término da sociedade conjugal.

De acordo com o art. 1.649 do Código Civil, a anulação pode ser pleiteada no prazo de dois anos após a dissolução da sociedade conjugal.

Vamos a um exemplo prático: Imagine que João deu um aval em um cheque sem que sua esposa, Maria, soubesse ou consentisse. Se eles se divorciarem, Maria tem até dois anos após o divórcio para pleitear a anulação desse aval.

Agora, vejamos as alternativas:

• A - 6 meses: Incorreta. O prazo de seis meses não se aplica a esta situação.
• B - 1 ano: Incorreta. Não é o prazo previsto na legislação para esse tipo de anulação.
• C - 2 anos: Correta. Conforme o art. 1.649 do Código Civil, esse é o prazo para pleitear a anulação.
• D - 3 anos: Incorreta. Três anos não é o prazo legal para este caso.
• E - 5 anos: Incorreta. Este prazo não se aplica ao direito de família para anulação de aval.

Uma dica para evitar pegadinhas: Esteja sempre atento aos prazos prescritos na legislação e ao contexto em que são aplicáveis. Na dúvida, consulte a legislação vigente.

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A discussão em baila está presente no artigo 1.647 do Código Civil de 2002. Vejamos o seu texto: Art. 1647. Ressalvado o disposto no art. 1648 (suprimento de outorga pelo juiz) , nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:III – prestar fiança ou aval;Assim o aval torna-se ato jurídico anulável se prestado sem a devida autorização, sendo o prazo prescricional de 2 anos após o findar da sociedade conjugal devido previsão do CC, que assim dispõe: Art. 1.649. A falta de autorização, não suprida pelo juiz, quando necessária (art. 1.647), tornará anulável o ato praticado, podendo o outro cônjuge pleitear-lhe a anulação, até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal .Parágrafo único. A aprovação torna válido o ato, desde que feita por instrumento público, ou particular, autenticado.

resposta letra C!!!

no CC p. concursos da juspodium tb dá C!

O aval é instituto exclusivo do direito cambiário, razão pela qual somente os instrumentos definidos por lei, em sentido estrito, como títulos de crédito, sejam eles próprios ou impróprios, podem ser avalizados.

Abraços