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Q3834885

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834885 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/64, em seu art. 11, com redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939/1982, as receitas são classificadas em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São classificadas como Receitas Correntes:

Alternativas

constituição de dívidas; receitas tributárias e patrimonial.

patrimonial; agropecuária e industrial.

conversão, em espécie, de bens e direitos; industrial e de serviços.

constituição de dívidas; agropecuária e industrial.

superávit do orçamento corrente; receitas tributárias e patrimonial.

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Q3834886

Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834886 Contabilidade Pública

Em seu art. 51, a Lei nº 4.320/64 estabelece que nenhum tributo será

Alternativas

exigido sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

exigido sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária.

exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária.

exigido, aumentado ou extinto sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado, em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

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Q3834887

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834887 Contabilidade Pública

Consideram-se subvenções:

Alternativas

as taxas criadas para cobrir despesas de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas privadas de caráter agrícola ou pastoril.

as taxas criadas para cobrir despesas de custeio e de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril.

as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

as transferências destinadas a cobrir despesas de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio e de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q3834888

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834888 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu art. 165 § 2º , estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital

Alternativas

para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

para o exercício financeiro atual, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

para os exercícios financeiros atual e subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

e correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, mas não disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

e correntes para os exercícios financeiros atual e subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, mas não disporá sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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Q3834889

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834889 Direito Financeiro

Considere o texto a seguir:
De acordo com o art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia, __________________ a consolidação, nacional e por __________________, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação. Atualmente essa competência é exercida pela(o) ______________. Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a lei estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos _______________ à União.

As lacunas existentes no texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

Alternativas

31 de março … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios

31 de março … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados

30 de junho … esfera de governo … Secretaria do Tesouro Nacional … Estados e municípios

30 de junho … subperíodo … Secretaria do Tesouro Nacional … municípios

30 de junho … subperíodo … Banco Central do Brasil … Estados e municípios

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Q3834890

Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834890 Direito Financeiro

A renúncia de receita decorre de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária e compreende:

Alternativas

remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao tratamento não diferenciado.

remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que não correspondam ao tratamento diferenciado.

anistia, remissão, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam ao tratamento não diferenciado.

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Q3834891

Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Noções Gerais de Balanço Patrimonial ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834891 Contabilidade Geral

Entre os componentes do Balanço Patrimonial das entidades públicas estão o passivo financeiro e o passivo permanente. A diferença entre eles se justifica pelo passivo financeiro compreender as dívidas fundadas e outras

Alternativas

cujo vencimento ocorra em até 360 dias após a data do balanço patrimonial, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras cujo vencimento ocorra em prazo superior a 360 dias.

cujo vencimento ocorra em até 360 dias após a data do balanço patrimonial, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras cujo vencimento não é determinado.

que dependam de autorização legislativa, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas não fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate.

que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que o pagamento independa de autorização orçamentária.

que o pagamento independa de autorização orçamentária, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

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Q3834892

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834892 Direito Financeiro

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, cabendo ao Poder executivo de cada ente colocar à disposição dos demais Poderes

Alternativas

os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.

e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo admitida somente se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

e do Ministério Público, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para os dois exercícios subsequentes, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo admitida somente se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, no mínimo sessenta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.

e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para os dois exercícios subsequentes, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo, sendo a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo permitida sempre que houver indício de erro ou omissão de ordem técnica ou legal ou de inexequibilidade.

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Q3834893

Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834893 Contabilidade Pública

A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a

Alternativas

seis meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário de obras, reformas, manutenção e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

seis meses, contraídos para atender a desequilíbrio financeiro de obras, reformas, manutenção e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou o financeiro de obras e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio financeiro de obras, reformas, manutenção e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

vinte e quatro meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário de obras, reformas e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a cada bimestre, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

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Q3834894

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |

Q3834894 Direito Financeiro

Quanto à programação das despesas públicas, é correto afirmar que imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e, com base nos limites nela fixados, o Poder

Alternativas

Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, de modo a assegurar a elas, a tempo, os recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho e reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, de modo a assegurar a elas, a tempo, os recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho e reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. As cotas bimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, de modo a assegurar a elas, a tempo, os recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho e reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, para não comprometer a necessária continuidade da execução orçamentária.

Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, de modo a assegurar a elas, a tempo, os recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho e reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, de modo a assegurar a elas, a tempo, os recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho e reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. As cotas trimestrais não poderão ser alteradas durante o exercício, para não comprometer a necessária continuidade da execução orçamentária.

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Respostas

21: B

22: B

23: C

24: A

25: C

26: D

27: E

28: B

29: C

30: A

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