A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade...

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Q3834893
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Dívida Pública: Flutuante e Consolidada ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q3834893 Contabilidade Pública
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 
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Dívida Fundada (ou Consolidada)

  • Compromissos com exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para:
  • atender a desequilíbrio orçamentário ou o financeiro de obras e serviços públicos e é escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

Características essenciais:

  • Decorrem de emissão de títulos ou celebração de contratos
  • Dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate

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Resumo

Escrituração Contábil: Conceitos e Procedimentos na Contabilidade Pública

A escrituração contábil na Contabilidade Pública é o processo sistemático de registro dos fatos administrativos e eventos que geram reflexos no patrimônio das entidades públicas, assegurando o controle, a transparência e a prestação de contas dos recursos públicos. Esse procedimento, obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, segue normas próprias, como as estabelecidas pela Lei 4.320/1964 e pelos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.

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