Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 9 questões
Q3253575
Direito Constitucional
Leopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e
atualmente não estuda nem trabalha. Madalena é natural
de Cabo Verde, tem 35 anos, está desempregada e reside há três anos ininterruptos no Brasil. Rodrigo tem 21
anos, é brasileiro nato e deseja requerer, perante a autoridade competente, a perda da nacionalidade brasileira.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3253576
Direito Constitucional
Os municípios A e B estão localizados no mesmo Estado,
e, em decorrência de questões geográficas e culturais,
seus habitantes compartilham diversos valores em comum. Em face disso, e pensando em solucionar o problema da escassez de recursos, os Chefes dos respectivos Poderes Executivos desejam realizar a fusão desses
municípios.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3253577
Direito Constitucional
Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em
concurso público, e atua como analista de sistemas no
âmbito do Poder Executivo do município X. Com o intuito
de aumentar sua renda, Luciana aceitou uma função de
confiança e, após seis anos de exercício em tal função,
resolveu abdicar da função de confiança, por não considerar que a remuneração auferida era proporcional ao
trabalho por ela desenvolvido. Em seguida, candidatou-
-se e foi eleita vereadora do município X. Durante o mandato municipal, resolveu concorrer ao cargo de deputada
estadual, tendo sido eleita, mas ainda não foi investida no
mandato eletivo estadual.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3253578
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa
que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Q3253579
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Q3253580
Direito Constitucional
Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigos desde a época em que estudavam para prestar o concurso da magistratura e ambos estão em comarcas de igual entrância.
Diante da recente alteração na Constituição Federal, eles
desejam apresentar pedido de permuta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q3253581
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado X, durante a execução
orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia aos finais
de semana, verificou que não haveria valores suficientes
para o pagamento de diárias para os membros da carreira dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, se ocorresse o pagamento das diárias extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a atitude do Ministério Público do Estado X estaria
Q3253582
Direito Constitucional
De acordo com o expresso na Constituição Federal,
atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual
Q3253590
Direito Constitucional
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
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