Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador
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Q2124722
Direito Previdenciário
Considerando as disposições da Portaria MTP
1.467/2022, acerca da aplicação do Regime de Previdência Social Próprio dos Servidores Públicos (RPPS)
e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é
correto afirmar que
Q2124723
Direito Previdenciário
Os acordos internacionais de previdência social em vigor
no Brasil serão aplicados para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro
cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências
para a concessão do benefício com base unicamente nos
períodos cumpridos sob a legislação brasileira. A esse
respeito, nos termos estabelecidos pela Portaria MTP
1.467/2022, é correto afirmar que
Q2124724
Direito Previdenciário
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei
Complementar nº
10/2004 do Município de Campinas
como
Q2124725
Direito Previdenciário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam-
-se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a
pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade
de extração mineral – garimpo, em caráter permanente
ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a
qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
Q2124726
Direito Previdenciário
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social
denomina-se