Questões de Concurso Público UNIFAI 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Q1052719
Direito Administrativo
Suponha que João, servidor público, estava conduzindo
durante o horário de expediente veículo oficial quando
colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados,
Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe
é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o
conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Q1052720
Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviço público, assinale a
alternativa correta.
Q1052721
Direito Administrativo
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
Q1052722
Direito Administrativo
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente
pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão
de recursos administrativos. O servidor responsável pelo
órgão, com o objetivo de otimizar a atuação do setor, pretende delegar a outro órgão administrativo parte ou todas
as funções indicadas. Considerando o disposto na Lei
no
9.784/99, é correto afirmar que
Q1052723
Direito Administrativo
Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de
direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e
poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei
autorizou a criação de uma