Questões de Concurso Público UNIFAI 2019 para Procurador Jurídico
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Q1052709
Direito Constitucional
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece
que
Q1052710
Direito Constitucional
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC),
é correto afirmar que
Q1052711
Direito Constitucional
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem
parte do grupo das garantias constitucionais e são:
Q1052712
Direito Constitucional
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição Federal determina que
Q1052713
Direito Constitucional
A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do
Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria
de sua competência, cabe a elas