Para resolver esta questão, precisamos focar na Lei Complementar nº 274/2017 do Município, que trata sobre a nomeação de cargos de Reitor e Vice-Reitor em instituições educacionais municipais.

Primeiro, é importante entender que a nomeação desses cargos está diretamente relacionada às estruturas administrativas e educacionais do município, sendo uma atividade de competência do Prefeito Municipal. A legislação mencionada especifica que a escolha é feita a partir de uma lista tríplice elaborada por um órgão colegiado, como o Conselho Universitário.

Com base na legislação vigente:

• Alternativa C: Esta é a alternativa correta. O Prefeito do Município faz a nomeação dos Reitores e Vice-Reitores, escolhendo a partir de uma lista tríplice preparada pelo Conselho Universitário. Esta prática garante que a escolha dos líderes acadêmicos tenha base em critérios acadêmicos e administrativos definidos pelo próprio conselho, respeitando a autonomia universitária.

Exemplo prático: Suponha que o Conselho Universitário elabora uma lista com três candidatos que possuam histórico de excelência acadêmica e administrativa. O Prefeito, então, revisa a lista e nomeia um dos candidatos como Reitor, garantindo uma escolha baseada em méritos e conforme a legislação.

• Alternativa A: Incorreta. O Conselho Universitário elabora a lista tríplice, mas não é responsável pela nomeação direta. A nomeação é prerrogativa do Prefeito.
• Alternativa B: Incorreta. A nomeação não é feita pelo Presidente da Câmara, nem a escolha se limita a habilitação universitária, mas sim pelas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário.
• Alternativa D: Incorreta. O Reitor atual não possui autoridade para nomear seu sucessor direto. Tal processo requer uma decisão formal conforme a legislação em vigor.
• Alternativa E: Incorreta. Embora mencione o Prefeito, não há exigência específica de 3 anos de docência na legislação vigente para a nomeação.

Uma estratégia útil para esse tipo de questão é sempre buscar entender quem detém a competência de nomeação e quais são os critérios formais para tal. Desconfie de alternativas que transferem essa competência para órgãos ou indivíduos que não possuem essa atribuição legal.

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