Questões de Concurso Público TJM-SP 2016 para Juiz de Direito Substituto
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Q649425
Direito Penal Militar
A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro,
é estabelecida de modo exclusivo em razão
Q649426
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que indica um crime propriamente
militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.
Q649427
Direito Penal Militar
O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente
escusável, a inexistência de circunstância de fato
que o constitui:
Q649428
Direito Penal Militar
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as
penas para eles previstas, da mesma espécie,
Q649429
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da
Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime
de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido,
sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data
de captura, referido Sargento contava com 43 anos de
idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar,
e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que