Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência
majoritária do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no
que diz respeito aos crimes contra o serviço militar e o
dever militar.
Com relação aos crimes militares contra a pessoa,
nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência
majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Resposta:
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