A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasil...

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Q649425

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649425 Direito Penal Militar

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

da lei (ratione legis).

do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

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