Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crime...

Com base no mesmo assunto

Q649434

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649434 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.

Acusar-se, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, praticado por outrem, é fato atípico no âmbito penal militar.

O militar que se acusar, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, inexistente, não incorre em crime em virtude da atipicidade da sua conduta.

Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, só caracterizará o crime militar de “comunicação falsa de crime” se o autor da conduta sabe que o crime comunicado não se verificou.

O crime militar de “falso testemunho ou falsa perícia” deixa de ser punível se, antes de iniciada a execução da pena, o agente se retrata ou declara a verdade.

O Soldado da Polícia Militar, da ativa, que durante o serviço, inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, incorrerá no crime militar de fraude processual.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crime...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas