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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico
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Q689192

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689192 Direito Constitucional

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

Alternativas

a legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.

o objeto é qualquer omissão constitucional.

a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

a competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.

a legitimidade ativa é qualquer pessoa.

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Q689193

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689193 Direito Constitucional

A Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante a

Alternativas

Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de improbidade administrativa.

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder da máquina administrativa.

Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.

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Q689194

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689194 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição, podemos afirmar em relação aos efeitos das decisões de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, que

Alternativas

o Supremo Tribunal Federal está vinculado às suas próprias decisões.

produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante aos órgãos do Poder Legislativo e Executivo.

o efeito erga omnes e vinculante não alcança os demais órgãos do Poder Judiciário.

não há impeditivo constitucional para que o Poder Legislativo edite nova lei com idêntico conteúdo normativo ao do texto objeto da ação.

produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

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Q689195

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689195 Direito Administrativo

Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas

a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.

a anulação somente poderá ser ordenada pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex nunc.

a revogação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex tunc.

a anulação poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.

a revogação somente poderá ser ordenada pela Administração, gerando efeitos ex nunc.

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Q689196

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689196 Direito Administrativo

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial

Alternativas

é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.

é possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.

é possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.

não é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.

é possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.

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