No que diz respeito à organização dos transportes públicos ...

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Q689255

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689255 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que diz respeito à organização dos transportes públicos no Município de Alumínio, assinale a alternativa correta.

Será assegurada a gratuidade do transporte coletivo municipal aos maiores de 60 anos, se mulher, e 65, se homem.

A operação e execução do sistema será feita de forma direta pelo Município, vedada a concessão.

A tarifa do transporte coletivo local será definida por lei, votado por maioria simples da Câmara Municipal.

Fica assegurada a participação popular organizada na fixação da tarifa itinerário do sistema de transporte.

É de responsabilidade do poder público municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários modos de transporte.

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