Questões de Concurso Público ITESP 2008 para Advogado
Foram encontradas 80 questões
Q326785
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o bem jurídico tutelado no crime de apropriação indébita.
Q326786
Direito Penal
São crimes contra a administração pública:
Q326787
Direito Penal
Apenas um dos delitos indicados admite a modalidade culposa. Assinale a alternativa correta.
Q326788
Direito Penal
É isento de pena:
Q326789
Direito Penal
O erro de proibição é aquele que
Q326790
Direito Penal
Lei penal excepcional é aquela que
Q326791
Direito Penal
Na hipótese do crime tentado, o juiz poderá diminuir a pena do agente de 1/3 a 2/3. Esta diminuição levará em conta
Q326792
Direito Penal
Na dosimetria da pena, o juiz, em primeiro lugar, deverá
Q326793
Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurídico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (…)” (artigo 225, caput).
Isso caracteriza
Isso caracteriza
Q326794
Direito Ambiental
O conceito de poluição constante no artigo 3.º da Lei n.º 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), implica
Q326795
Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
Para tanto, são observadas as seguintes diretrizes gerais:
Q326796
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas acerca de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que
Q326797
Direito Ambiental
As Unidades de Proteção Integral (um dos grupos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação) são compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservação:
Q326798
Direito Urbanístico
Quanto à função social da propriedade, constante na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q326799
Direito Ambiental
A criação de uma licença ambiental pode se dar por
Q326800
Direito Ambiental
A responsabilidade civil objetiva, no direito ambiental, compreende ao menos uma das seguintes funções:
Q326801
Direito Ambiental
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
Q326802
Direito Ambiental
Sobre o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, firmado entre os órgãos públicos legitimados para propositura da ação civil pública e interessados, é correto afirmar que
Q326803
Direito Ambiental
A Lei n.º 7.347/85, em seu artigo 13, prevê a existência de dois fundos de defesa dos direitos difusos, um gerido por um Conselho Federal e outro, por Conselhos Estaduais. Sobre estes, pode-se afirmar o seguinte:
Q326804
Direito Ambiental
Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que
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