Sobre a área de preservação permanente, é certo afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q326804

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326804 Direito Ambiental

limita constitucionalmente o direito de propriedade.

exige desapropriação.

inviabiliza totalmente o exercício do direito de propriedade.

não se encontra no domínio público.

é alterada mediante decreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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