Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q326801

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326801 Direito Ambiental

é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.

a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.

o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.

o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.

é presidido por autoridade policial.

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