Questões de Concurso Público CRF-PR 2026 para Farmacêutico Fiscal
Foram encontradas 7 questões
Q4191636
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue o item a seguir.
O direito constitucional a não se associar assegura
que o profissional liberal prescinda da inscrição em
Conselho de Fiscalização Profissional.
Q4191637
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue o item a seguir.
A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca
de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos
veredictos.
Q4191638
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 admita,
excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita
a prisão civil de depositário infiel.
Q4191639
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se
compromete com a dignidade humana lança, com isso,
os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito
e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que
o respeito e a proteção da dignidade humana são dever
jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos
direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de
1988, julgue o item a seguir.
São privativos de brasileiro nato os cargos de
presidente e vice‑presidente da República, bem como
de governador e vice‑governador de estado.
Q4191643
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue o item seguinte.
A acumulação de cargos públicos é medida
excepcional e exige compatibilidade de horários,
estendendo‑se, inclusive, a empresas públicas,
sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e
sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
Poder Público.
Q4191644
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios constitucionais da Administração
Pública e de sua aplicação concreta, julgue o item seguinte.
As verbas de natureza indenizatória não serão inclusas
no cálculo do teto remuneratório de agentes públicos,
desde que haja autorização expressa da autoridade
máxima de cada um dos Poderes.
Q4191689
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 200 da Constituição Federal de
1988, compete ao SUS ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde, bem como executar ações
de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde
do trabalhador, sendo‑lhe vedada a participação
na produção de medicamentos e outros insumos
estratégicos.
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