Gabarito Errado

Questão cobra literalidade da lei. A lista taxativa dos cargos privativos de brasileiros natos esta no parágrafo terceiro do art. 12, que diz:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Não consta na lista os governadores e vices de estado, portanto questão errada!

Gab. E

MP3.COM

Ele pode ser decodificado assim:

* M → Ministro do STF

* P → Presidente da República

* P → Presidente da Câmara dos Deputados

* 3 → completa com os outros três cargos iniciados por “P”:

* Vice-Presidente da República

* Presidente do Senado Federal

* (o “3” serve para lembrar que há três “P” principais, e o vice completa o grupo)

* C → Carreira diplomática

* O → Oficial das Forças Armadas

* M → Ministro da Defesa

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®️

CONSTÂNCIA!!

ERRADO

Bizu que safa:

Pra variar esse tipo de questão, as bancas estão colocando Presidente do CNJ. Este também é privativo, pois o Presidente do CNJ é também o Presidente do STF.

O item está Errado.

De acordo com a Constituição Federal (Art. 12, § 3º), embora os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República sejam, de fato, privativos de brasileiro nato, os cargos de Governador e Vice-Governador de estado não estão nessa lista. Portanto, um brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Governador.

Os cargos privativos de brasileiro nato são:

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Ministro do STF;
• Carreira diplomática;
• Oficial das Forças Armadas;
• Ministro de Estado da Defesa.