sumula vinculante 25

Certo

A CF permite e prisão civil por dívida do depositário infiel e pensão alimentícia. Quem proíbe é o STF. A única ressalva é a do devedor de alimentos. Única prisão civil possível.

CF: art. 5º LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

SV 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

CF: art. 5º LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;