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Q3456668

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456668 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. No artigo 1º da Constituição Federal são determinados os fundamentos da república e no artigo 2º os Poderes da República. Em relação aos objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativas que contém apenas objetivos:

Alternativas

construir uma sociedade livre, justa e igualitária e garantir o desenvolvimento nacional;

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e o pluralismo político;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir a independência nacional.

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Q3456669

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456669 Direito Constitucional

Segundo o caput do art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição é correto afirmar:

Alternativas

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata;

As normas definidoras dos direitos têm aplicação imediata e de garantias tem aplicação mediata;

As normas definidoras das garantias têm aplicação imediata e de direitos tem aplicação mediata;

As normas definidoras de direitos fundamentais são cláusulas pétreas.

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Q3456670

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456670 Direito Constitucional

Em relação ao tema liberdade de associação, a Constituição Federal dedica diversos incisos do artigo 5º na regulamentação do tema. Levando em consideração o texto expresso da Constituição, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

as entidades associativas, desde que autorizadas pelo estatuto, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

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Q3456671

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456671 Direito Constitucional

Haroldo, funcionário de um estabelecimento comercial localizado no centro da cidade de Qclândia, foi preso em flagrante delito quando observava os clientes fazendo a prova de roupas, por meio de uma microcâmera que ele havia instalado, ilegalmente, no provador. De acordo com os parâmetros constitucionais, é correto afirmar que é direito de Haroldo:

Alternativas

que a autoridade judiciária e sua família sejam comunicadas da prisão em até 24 horas;

que a autoridade judiciária e o Ministério Público sejam comunicados da prisão imediatamente, mas sua família em até 24 horas;

que a autoridade judiciária seja comunicada imediatamente e sua família em até 24 horas;

que a autoridade judiciária e sua família ou pessoa por ele indicada sejam comunicados imediatamente da prisão;

que a autoridade judiciária, o Ministério Público e sua família ou pessoa por ele indicada sejam comunicados imediatamente da prisão;

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Q3456672

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456672 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo assegurados:

Alternativas

a plenitude de defesa; o sigilo das votações e a soberania dos veredictos, somente.

a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, somente.

a plenitude de defesa; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e a soberania dos veredictos, somente.

a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida, somente.

a ampla de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, somente.

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Q3456673

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456673 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece uma divisão de competências entre os entes federativos com o objetivo de otimizar a prestação de serviços e assegurar o cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Sobre o tema, é competência privativa da União:

Alternativas

legislar sobre direito processual e procedimentos em matéria processual;

legislar sobre produção e consumo;

legislar sobre trânsito e transporte;

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional;

emitir moeda;

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Q3456674

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456674 Direito Constitucional

A Constituição Federal, entre diversas outras previsões relativas ao pacto federativo, reconheceu entre os bens dos Estados:

Alternativas

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado,

os rios que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países;

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Q3456676

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456676 Direito Constitucional

Ronaldo é brasileiro e, em viagem ao Estados Unidos da América, acabou permanecendo ilegalmente no país. No local, se apaixonou por uma chinesa, também ilegal no país. Tiverem um filho. Sobre nacionalidade dessa criança, é correto afirmar:

Alternativas

em virtude da condição de ilegal no EUA, o filho necessariamente será brasileiro, independente de qualquer outro critério;

em virtude da condição de ilegal no EUA, o filho necessariamente será brasileiro, dependendo apenas da condição de que não receba a nacionalidade do país de nascimento;

não poderá ser brasileiro em razão do local de nascimento;

será brasileiro nato, desde que em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

será brasileiro naturalizado, desde que em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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Q3456677

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |

Q3456677 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha somente cargos privativos de brasileiros natos:

Alternativas

Presidente, Vice-Presidente da República e Presidente da Câmara de Vereadores das Capitais;

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

Presidente, Vice-Presidente da República e carreira diplomática;

Presidente, Vice-Presidente da República e Ministro de Segurança Pública;

Ministro de Estado da Defesa e Ministro da Justiça;

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Respostas

1: B

2: A

3: E

4: D

5: B

6: C

7: A

8: D

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