Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Tebas - PR 2024 para Educador Social

Foram encontradas 30 questões

Q4371539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins do referido estatuto, considera-se tratamento cruel ou degradante e conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
Alternativas
Q4371540 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- que advém das redes de relações de proximidade geradas pela família e grupos/organizações comunitárias do microterritório. Segundo ele, não ter família e comunidade significa não ter proteção. Considerando a afirmação e o ECA, qual das alternativas faz parte das garantias da convivência familiar e comunitária. 
Alternativas
Q4371541 Direitos Humanos
No artigo 7º dei 11.340/2006 diz que. A _______________ em situação de violência doméstica e ________________ tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de ______________ básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência ______________ ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Complete as lacunas. 
Alternativas
Q4371542 Serviço Social
De acordo com diagnóstico preliminar realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, em agosto de 2023, com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal, a população em situação de rua tem aumentado significativamente no Brasil.
Analise as informações a seguir:

I - O número de municípios brasileiros com pessoas em situação de rua cadastradas não dobrou, passando de 1.215 (22%), em 2015, para 2.354, em 2023 (42% dos municípios do país).
II - Entre 2018 e julho de 2023, o número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico quase dobrou, chegando a 221.113 pessoas.
II- Além do aumento, não houve reconhecido agravamento das condições de vida das pessoas em situação de rua, principalmente no contexto da pandemia de COVID-19.
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Q4371543 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O programa protege Brasil estabeleceu ações especificas para consecução do objetivo central do programa, entre essas ações está a implantação e o desenvolvimento do Plano Nacional de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Quais das alternativas abaixo fazem parte das diretrizes do plano.

I - Desenvolvimento de habilidades parentais e protetivas à criança e ao adolescente;
II - Integração das políticas públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos de crianças e de adolescentes;
III - articulação entre os atores públicos e sociais na construção e na implementação do Plano;
IV - Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência;
V - Aprimoramento contínuo dos serviços de denúncia e de notificação de violação dos direitos da criança e do adolescente;
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Q4371544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência:
Alternativas
Q4371545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a finalidade do Programa Protege Brasil instituto pelo decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022?
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Q4371546 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da criança e do adolescente cria o Conselho Tutelar ao qual compete: 
Alternativas
Q4371547 Serviço Social
O plano nacional de promoção proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária prioriza essa temática com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo. Qual das alternativas não diz respeito a um eixo do plano:
Alternativas
Q4371548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), determina que as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Passando a gozar de:

I. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
II. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar
III. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral.

As afirmações corretas são: 
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: C
15: D
16: A
17: C
18: D
19: D
20: C