O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), determina que as crianças e os adolescentes passam a ser sujeitos de direitos. Passando a gozar de:

I. direitos por responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
II. direitos protetivos a partir do momento em que pratica ato delinquente quando em situação de abandono familiar
III. todas as oportunidades no tocante ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
IV. todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral.

As afirmações corretas são: