Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Bibliotecário

Foram encontradas 30 questões

Q4376769 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de gozo de férias anuais. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, quanto às férias anuais, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4376770 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) É obrigatória a vinculação ou equiparação de todas as espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Q4376771 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4376772 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral à infância e à juventude exige compromisso prioritário. Diante disso, a garantia de prioridade NÃO compreende:
Alternativas
Q4376773 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, sobre a inviolabilidade assegurada aos Vereadores no exercício do mandato, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4376774 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica Municipal, como regra geral, a investidura em cargo ou emprego público na Administração Municipal depende de:
Alternativas
Q4376775 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4376776 Direito Administrativo
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se contratação temporária de excepcional interesse público aquelas que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4376777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo previsto na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão consiste em:
Alternativas
Q4376778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Constitui requisito básico exigido pela Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para o ingresso no serviço público municipal:
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: D
14: B
15: D
16: C
17: A
18: D
19: C
20: A