Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 60 questões

Q3308552 Gestão de Pessoas
De acordo com Brené Brown, “estamos aqui para criar vínculos com as pessoas. Esse contato é o que dá propósito e sentido à nossa vida e, sem ele, sofremos”. No ambiente de trabalho, qual a melhor forma de se criar vínculos?
Alternativas
Q3308553 Ética na Administração Pública
No que diz respeito às condutas que são inadequadas no âmbito do serviço público, analisar os itens abaixo.

I. Prejudicar outros agentes públicos ou cidadãos, sem a existência de elementos probatórios. II. Compactuar com a disseminação de fofocas. III. Obedecer aos regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3308554 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos seguir diretrizes. Assinalar a alternativa que indica uma dessas diretrizes. 
Alternativas
Q3308555 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, ___________, estágio probatório com duração de _____ anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.
Alternativas
Q3308556 Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o provento é a retribuição para ao servidor em:
Alternativas
Q3308557 Legislação Municipal
Em relação ao aproveitamento de cargos, segundo a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar sequência correspondente.

( ) É o ingresso no serviço público do servidor em disponibilidade.
( ) Será obrigatório quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.
( ) O aproveitamento não dependerá de prova de capacidade física e mental, por junta médica oficial. 
Alternativas
Q3308558 Administração Pública
Baseando-se na Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, a estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade, classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e a complexidade de suas atribuições, consistindo-se de quatro grupos ocupacionais. São eles:
I. Administrativo superior. II. Confiança ou comissão. III. Estagiários. IV. Administrativo médio.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310172 Direito Urbanístico
A respeito da política municipal de desenvolvimento urbano, em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3310173 Direito Civil
Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3310174 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3310175 Legislação Federal
 A Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo o texto de Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3310176 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, EXCETO para: 
Alternativas
Q3310177 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, analisar a sentença.

As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas construções e demolições serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3310178 Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação do particular que solicita para si vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, refere-se ao crime de:
Alternativas
Q3310179 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sancionador.
Alternativas
Q3310180 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
 Baseando-se na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, as infrações serão punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
Alternativas
Q3310181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Alternativas
Q3310182 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas situadas nos perímetros urbanos que, EXCETO:  
Alternativas
Q3310183 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Instrumento de planejamento. (2) Instrumento de regularização fundiária. (3) Instrumento jurídico-administrativo. (4) Instrumento de democratização da gestão urbana.

( ) Audiências e consultas públicas. ( ) Concessão de direito real de uso. ( ) Planos, programas e projetos setoriais. ( ) Termo aditivo de ajustamento de conduta.
Alternativas
Q3310184 Direito Ambiental
Com relação aos objetivos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: B
25: D
26: A
27: C
28: D
29: B
30: D
31: A
32: D
33: D
34: A
35: B
36: D
37: C
38: C
39: B
40: D